Moraes decide estender inquérito das fake news por mais seis meses
Segundo o ministro do STF, relator do caso, a extensão do prazo é
necessária para finalizar investigações sobre o gabinete do ódio
bolsonarista. Ao menos mais 20 pessoas deverão ser ouvidas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu, nessa segunda-feira (16), prorrogar o inquérito das fake news,
aberto em 2019, por mais seis meses.
A providência, segundo informou o relator do caso, é necessária para
finalizar as investigações sobre a existência, o financiamento, o modo de
atuar e a identificação de todos os participantes do chamado “gabinete
do ódio”.
Conforme vem sendo explicitado antes mesmo de as investigações
terem início, em março de 2019, tal estrutura foi montada no Palácio do
Planalto, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O foco do inquérito — aberto pelo então presidente do STF, Dias Toffoli,
e mantido em sigilo — é apurar a divulgação de notícias fraudulentas,
falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e
demais infrações a fim de caluniar, difamar e injuriar o STF e seus
integrantes.
Esse mecanismo funcionava por meio de esquemas de financiamento e
divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de “lesar ou expor
a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de
Direito”, segundo a Corte.
Com a extensão temporal do inquérito, as diligências prosseguirão com o
depoimento de mais 20 pessoas. Além disso, de acordo com Moraes,
relator do processo, ainda é preciso complementar a análise das
informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e
finalizar diligências em andamento na Polícia Federal (PF).
O gabinete do ódio também consta das investigações relativas à tentativa
de golpe de Estado, gestado por Bolsonaro e aliados para se manter no
poder à revelia do resultado eleitoral de 2022, que consagrou Luiz Inácio
Lula da Silva o novo presidente.
Uma das linhas investigadas é que essa estrutura foi usada também para
disseminar falsas notícias para descredibilizar o sistema eleitoral, de
maneira a fornecer uma justificativa para que o resultado do pleito não
fosse aceito pelos bolsonaristas.
No final de novembro, Bolsonaro e outras 36 pessoas de seu entorno, a
grande maioria formada por militares, foram indiciados por planejar um
golpe. No sábado (14), seu ex-ministro e candidato a vice em 2022,
Walter Braga Neto, se tornou o primeiro general brasileiro preso desde a
redemocratização, por envolvimento na mesma trama.
Alguns críticos do inquérito, e em especial aqueles que se sentem
atingidos por ele, questionam ou tentam desqualifica-lo usando o
argumento do longo tempo de duração. Há uma semana, o presidente do
STF, Luís Roberto Barroso afirmou que embora “atípico”, o inquérito teve
importante papel para assegurar a democracia.
Questionado a respeito, o magistrado respondeu: “Algumas pessoas se
queixam que alguns inquéritos no Supremo têm demorado muito. A
primeira coisa que eu gostaria de dizer é que o inquérito, com todas as
suas singularidades, que eu reconheço que ocorreram, foi decisivo para
salvar a democracia no Brasil. Nós estávamos indo para um abismo”.
Além disso, explicou que fatos relacionados foram surgindo ao longo dos
últimos anos, trazendo novos desdobramentos e adensando o escopo
das investigações. “Havia um inquérito para enfrentar o extremismo,
depois veio o 8 de Janeiro, e depois veio o início de investigação sobre
um possível golpe”, argumentou.
Com agências
