Lula sanciona lei que restringe uso de celulares nas escolas

A lei já terá validade para este ano letivo. Governo destaca proteção da
saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes
por  Murilo da Silva.

O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (13), o  Projeto de Lei
n° 4.932/2024 , que restringe a utilização de celulares e aparelhos
eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas da educação básica
(ensinos infantil, fundamental e médio) durante as aulas, o recreio e
intervalos entre as aulas.
O projeto sancionado sem vetos visa proteger a “saúde mental, física e
psíquica de crianças e adolescentes”.
Na cerimônia que reuniu educadores e autoridades, o presidente
destacou que o ato é o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas
que trabalham com educação, além de ser um ato de coragem e respeito
ao futuro do país.
“O que vocês fizeram nesse ato de coragem foi falar o seguinte: nós
vamos cuidar das nossas crianças, vamos evitar mutilamento, que as
crianças possam voltar a brincar, possam voltar a interagir entre si, e eu
acho que isso é muito importante”, afirmou o presidente.
A lei prevê  exceções para o uso dos celulares  e aparelhos eletrônicos
portáteis, como para a utilização quando atender critérios “estritamente
pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de
educação” e para (I) garantir a acessibilidade; (II) garantir a inclusão; (III)
atender às condições de saúde dos estudantes; e (IV) garantir os direitos
fundamentais.
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escolas
Dessa maneira os equipamentos poderão ser utilizados quando puderem
enriquecer o conhecimento, e não para distração e atividades alheias à
educação.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as regras já valem
para 2025. O MEC pretende promover uma grande campanha nacional
até o mês de março para implementar a medida, com cursos e
seminários para engajar educadores, lançamento de guias e
recomendações sobre o tema e ações direcionadas aos estudantes. Ele
apresentou dados que sustentam que a escolha pela restrição dos
celulares é correta, uma vez que permite maior concentração.
“O último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), de
2022, mostrou um dado interessante. O questionário foi aplicado para
estudantes brasileiros e revelou que 80% deles afirmaram que se
distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por

conta do celular. Então nós temos evidências científicas, de estudos, de
pesquisa mostrando a preocupação com o uso desses celulares e
desses equipamentos”, disse.
Também é considerado na aprovação da Lei os riscos que a exposição
elevada às telas e a conteúdos de forma indiscriminada pode fazer com a
saúde mental e física dos estudantes.
Dessa maneira, além de restringir o uso dos celulares, a Lei coloca que
as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do
sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação
básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção,
incluídos o uso imoderado dos aparelhos eletrônicos portáteis e telefones
celulares, assim como o acesso a conteúdos impróprios.

Fonte: Vermelho