Denúncia é “autópsia do golpe” e Bolsonaro pode pegar mais de 30 anos

Professor Lênio Streck destaca que acusação demonstra plano
articulado contra a democracia e prevê impacto histórico no Judiciário e nas Forças Armadas, por  Cezar Xavier.

Ex-presidente foi denunciado por vários crimes, entre eles golpe de estado.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 envolvidos na tentativa
de golpe de Estado foi recebida de forma positiva pelo jurista Lenio
Streck. Em entrevista ao Portal Vermelho, o professor da Unisinos e da
Universidade Estácio de Sá afirmou que a peça de 250 páginas é “bem
feita e tecnicamente sólida” e constrói um panorama detalhado de todos
os ataques à democracia. Segundo ele, a estrutura da acusação reforça
a gravidade do caso e sustenta um cenário de condenação expressiva.

O jurista Lenio Luiz Streck
“É uma anamnese de todos os ataques à democracia. Uma autópsia de
todo o problema, desde o início”, afirmou.
Crime de empreendimento e o ataque à democracia
De acordo com Streck, a denúncia se diferencia por tratar de “crimes de
empreendimento”, nos quais cada envolvido tem uma função dentro do
esquema criminoso e atos isolados ganham sentido quando integrados a
uma cadeia causal. “Um ato isolado pode parecer sem importância, mas
quando inserido em uma cadeia de causalidade, torna-se parte do
crime”, explica o jurista.
Ele destaca que o bem jurídico atacado neste caso é a democracia.
“Desde 2021, houve uma escalada de atos que buscavam a
desmoralização das urnas, atacar as instituições, intimidar com tanques,
incitar violência e culminaram no 8 de janeiro como ponto final para a
execução do golpe”, analisa. O plano incluía ataques ao Supremo

Tribunal Federal (STF), reuniões com militares e movimentações
golpistas em quartéis.
Tentativa de golpe como crime consumado
O jurista enfatizou a singularidade dos crimes de atentado ao Estado
Democrático de Direito. Para o jurista, os crimes mais graves da
denúncia são justamente os ligados ao golpe de Estado. “No Brasil, há
apenas dois crimes em que a tentativa é equivalente ao crime
consumado, e a tentativa de golpe é um deles”, ressalta. “Não importa se
o golpe falhou: a tentativa já é o crime”.
Segundo Streck, os atos preparatórios e as etapas da tentativa já
configuram a prática do crime. Um atentado contra a vida que falhou é
uma tentativa de homicídio, mas um atentado contra a democracia já é o
próprio crime. Streck citou exemplos da denúncia: “A minuta golpista, a
reunião com embaixadores, a nota dos comandantes militares, os planos
de eliminar adversários. Tudo isso forma um mosaico de ataques à
democracia”.
Diante da robustez das provas, Streck avalia que Bolsonaro pode ser
condenado a mais de 30 anos de prisão, agravada pelo envolvimento de
militares e danos ao patrimônio público. “A soma dos crimes e a
intensidade dos atos tornam essa possibilidade real”, afirma.
Defesa de Bolsonaro: “Trabalho duro” e “lendas urbanas”
Questionado sobre as estratégias da defesa, Streck foi categórico: “Não
adianta tentar desqualificar a delação de Mauro Cid. Delação não é
prova, é meio de prova. As evidências materiais — áudios, documentos,
vídeos — existem independentemente”. Ele chama algumas dessas
teses que se levantam para desqualificar a investigação de “lendas
urbanas”.
Sobre possíveis teses jurídicas, ironizou falando numa improvável
delação premiada: “A única saída seria Bolsonaro confessar tudo para
reduzir a pena. Como advogado, respeito o trabalho de defesa, mas as
provas são esmagadoras”.
Participação militar e impacto nas Forças Armadas
A presença de 23 militares na lista de denunciados também chama a
atenção. Para Streck, isso demonstra que uma parcela das Forças
Armadas abraçou o projeto golpista. “A narrativa de que o Exército foi
legalista é frágil. A história ainda pode revelar outras participações”,
opina.

Para ele, o caso exige mudanças estruturais: “É preciso reformar a
formação militar, acabar com escolas que alimentam o golpismo.
Vivemos sempre sob o fantasma de quarteladas”.
O jurista defende mudanças estruturais nas instituições militares para
evitar novas ameaças à democracia. “É preciso reformar a formação dos
militares e reavaliar cursos como os da Escola Superior de Guerra, para
que o país não viva constantemente sob o fantasma do golpismo”,
argumenta.
Novas denúncias no horizonte
Streck acredita que as outras denúncias contra Bolsonaro que surgiram e
estão sendo investigadas, incluindo as relacionadas ao caso das fraudes
em certificados de vacinação e venda ilegal de joias podem ampliar a
pena. “Serão peças separadas, o que é correto para não atrapalhar o
processo”, explica.
O jurista lembra que “no Brasil, golpes que dão certo não são crimes”,
porque os adversários são mortos, mas destacou o caráter inédito do
processo: “É a primeira vez que um presidente é julgado por tentar um
golpe. Isso fortalece a democracia”.
Para Streck, o impacto das ações judiciais vai muito além da punição
individual. “Um governo democrático precisa governar sem a constante
ameaça de golpe. Esse processo pode ajudar a fortalecer a
institucionalidade do Brasil”, conclui.
Para ele, o legado do caso será “mostrar que ataques à democracia não
ficarão impunes”. “Isso já deveria ter ocorrido antes, mas antes tarde do
que nunca”, conclui.

Fonte: Vermelho