Haddad defende mudanças no IR: “Cobrar de quem não paga é populismo?”

Ao defender isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5
mil, ministro mostra confiança no Congresso, critica detratores da
proposta e Bolsonaro: “aumentou IR disfarçadamente”, por  Murilo da Silva.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu entrevista nesta
quinta-feira (20) ao programa “Bom Dia, Ministro” da EBC (Empresa
Brasil de Comunicação) e defendeu  o projeto de lei, enviado ao
Congresso Nacional , que isenta o pagamento do Imposto sobre a Renda
das Pessoas Físicas  (IRPF) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por
mês, com benefícios que se estendem para quem recebe até R$7 mil.
Segundo o ministro, a proposta foi muito bem recebida, porque quem vai
pagar a conta é quem hoje não paga Imposto de Renda. Haddad
observou que depois do envio do projeto a “bolsa subiu e o dólar caiu” e
que não consegue enxergar alguém, mesmo sendo da extrema direita,
que suba na tribuna para justificar a manutenção da cobrança.
De acordo com Haddad, a medida traz justiça tributária ao país: “Não é
que nós vamos fazer bondade com 10 milhões de brasileiros que pagam
Imposto de Renda e vamos fazer uma maldade com quem ganha mais
de R$ 1 milhão. Não se trata disso, na verdade [quem recebe] mais de
600 mil começa com uma pequena alíquota, mas a partir de um
determinado ponto ela chega a 10% apenas [acima de R$ 1 milhão por
ano], de quem hoje não está pagando. Porque se essa pessoa que
ganha mais de R$ 1 milhão ao final do ano pagou mais de 10% da sua
renda em Imposto de Renda, ela continuará pagando o que ela sempre
pagou, não vai pagar mais. Ela só vai complementar aquilo que faltar
para 10%. Então, na verdade, estamos falando de justiça tributária”,
explicou.
Leia mais:  Para Haddad, isenção de imposto aumenta poder de compra
dos trabalhadores
Sobre os críticos ao projeto, Haddad lembrou que o ex-presidente Jair
Bolsonaro chegou a prometer a isenção do IR para quem ganha até 5 mil
reais, porém “não fez nada”, e pior: deixou a tabela do IR sem
atualização.
“Até o Bolsonaro prometeu isentar o trabalhador até 5 mil reais, e depois
que ganhou eleição, desconversou e não fez nada. Aliás, ele fez pior.
Bolsonaro não atualizou a tabela do Imposto de Renda, deixando sete
anos sem atualização. Não vi nenhum editorial contra, não vi ninguém se
manifestar do PL [partido de Bolsonaro] contra. Manteve por sete anos o
salário mínimo sem aumento real [considerando o período anterior a ele
que já carregava a defasagem]. Agora que se atualiza a tabela, cai o
mundo: “olha o que está acontecendo, populismo”. Atualizar a tabela do
imposto de renda é populismo? Cobrar de quem não paga é populismo?
E aí ficam querendo dizer que o governo está aumentando o imposto.

Essa proposta não tem nenhum centavo de aumento de imposto. Você
simplesmente troca de mão. Você cobra de quem não paga e isenta
quem hoje está pagando para além da conta”, ponderou o ministro.
Haddad explicou o seu ponto de vista ao dizer que ao não atualizar a
tabela do IR, Michel Temer e Bolsonaro corroeram a renda da classe
trabalhadora.
“O que nós devíamos prestar atenção é que durante sete anos os
governos aumentaram o Imposto de Renda disfarçadamente. Porque
como você fazia um acordo com o patrão para aumentar o salário de um
ano para o outro, quando a tabela do imposto não era corrigida, na
prática, o Estado estava passando a mão em mais imposto. Então é
muito engraçado quando o bolsonarismo fala em aumento de imposto.
Ele disfarçadamente aumentou o imposto de todo mundo. Se você pegar
nos quatro anos o que você pagou de Imposto de Renda, a cada ano
você pagou mais, porque a tabela não sendo corrigida ela vai comendo o
seu salário. O salário era corrigido, ainda que pela inflação, mas a tabela
não era corrigida sequer pela inflação. Então era uma forma disfarçada
de, sem ter que aprovar a lei, aumentar o imposto sobre os
trabalhadores, porque eles nunca fizeram nada com o andar de cima”,
disse o ministro.
Governadores e Congresso
Durante a entrevista, o titular da Fazenda ainda acentuou que não há
prejuízo para estados e municípios, como a oposição tenta emplacar.
Além disso, falou de todos os benefícios que o governo Lula já concedeu
aos governadores e prefeitos, ao contrário da gestão anterior.
“Estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então quando os
super ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de
10%, você compensa quem vai deixar de pagar. Não há prejuízo para
estados e municípios nenhum. Até porque eu já vi situação em que
estados e municípios estão ganhando. Você deve ter visto uma
manchete da Folha de São Paulo dizendo que só de renegociação de
dívida com os estados devedores, inclusive São Paulo, Minas Gerais,
Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, estou citando esses estados
que são os grandes devedores do país governados pela oposição, e
estamos falando de 1,4 trilhão de reais que a União abriu mão. Tem
menos de um mês que isso aconteceu. Como é que esses estados vêm
falar de perda? O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica), que foi aprovado pelo Congresso Nacional como
emenda constitucional, quem está pagando é o presidente Lula, porque o
Bolsonaro deu calote nos precatórios e jogou a conta do Fundeb para o
governo seguinte, que é o atual. Jogou toda a conta do Fundeb que vai

para estados e municípios para o governo seguinte, quem está pagando
a conta do Fundeb é o presidente Lula”, reforçou.
Cobrança dos “paraísos fiscais”
O ministro ainda explicou como as novas regras enviadas para serem
aprovadas no Congresso Nacional atingirão quem tenta fugir da
tributação em paraísos fiscais, destacando que nada do que é feito é
para aumentar arrecadação, mas sim para compensar a faixa de
brasileiros que serão isentos de IR.
“Vamos pegar o caso dos fundos fechados e dos fundos offshore. Quem
tinha, como o meu antecessor [Paulo Guedes], por exemplo, muito
dinheiro em paraíso fiscal, não pagava imposto. Agora isso acabou. Você
tem dinheiro em paraísos fiscais, se o Estado brasileiro souber que você
tem, vai ser cobrado o Imposto de Renda. Repito, não é para aumentar a
arrecadação. A arrecadação do Estado brasileiro já foi muito maior do
que a atual. Ela beirava 19% do Produto Interno Bruto. Nos anos em que
o país crescia muito, você tinha equilíbrio fiscal, porque era uma base
fiscal maior do que hoje. O que estamos fazendo é justamente justiça
social. Está sendo cobrado 10% que é o que a classe média paga de
Imposto de Renda e que chega até 27,5% … mas estou falando de
pessoas que ganham cinco, seis, sete mil reais, em que a alíquota
efetiva delas é de cerca de 10%, contra um super rico que não paga
isso”, coloca.
Privilégios
Na visão de Haddad, a proposta de isenção do IR é o começo da
discussão para trazer justiça tributária ao país e acabar com privilégios,
assim como a pasta da Fazenda tem feito ao renegociar o  Perse  e em
outras áreas.
“O grande mérito dessa proposta é que ela abre uma avenida para a
gente discutir justiça tributária como fizemos com a caixa preta dos
incentivos fiscais. As empresas tinham incentivos fiscais e não
declaravam para a população o quanto deixavam de pagar imposto.
Agora a gente coloca no site do Ministério da Fazenda quanto cada
CNPJ deixou de pagar naquele ano para que a população saiba o que
estão fazendo com o dinheiro que é dela, afinal de contas”, afirmou
Fernando Haddad.

Fonte: Vermelho