Ipea: aumento do trabalho informal está ligado à baixa fiscalização

Relatório mostra número insuficiente de auditores fiscais no país
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) relaciona a taxa
elevada de trabalho informal no país com a queda da capacidade do Estado de
garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A nota técnica se chama
“Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e
necessidade de recomposição da burocracia especializada”.
Antes de 2022, o padrão era de que a redução do desemprego fosse
acompanhada pelo aumento da taxa de formalização do trabalho. Ou seja, mais
pessoas com a Carteira de Trabalho assinada. A exceção foi o período da
pandemia de covid-19.
Em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
a taxa de desemprego atingiu os menores níveis desde 2012: 6,6%. Mas a taxa
de informalidade chegou a 31,77%, o maior percentual do período.
O Ipea destaca o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho, ligados ao
Ministério do Trabalho e Emprego (MET), para garantir que empregadores
respeitem os direitos trabalhistas dos funcionários. Entre 2012 e 2024, o número
de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%. No mesmo período, o número de
auditores do trabalho caiu 34,1%.
Em números absolutos, em 2012 eram 19.038 trabalhadores assalariados por
auditor. Em 2024, a proporção cresceu 79,95%, passando a ser de 34.260
trabalhadores por auditor, número inferior ao recomendado pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que é de 10 ou 15 mil trabalhadores por auditor.
O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felipe Pateo, autor do estudo, diz
que a fiscalização dos auditores tem dois efeitos. Um direto, de fazer com que
trabalhadores sem carteira assinada passem a ter o registro depois de uma ação
fiscal, e um indireto, em que o risco de ser fiscalizado faça com que
empregadores não cometam irregularidades.
“Esse risco, no entanto, caiu ao longo dos anos. A chance de um estabelecimento
com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023, de
forma que o receio em ser fiscalizado passa a ser um terço do que foi no período
anterior”, diz Felipe.
Segundo o estudo do Ipea, se forem contratados 1.800 novos auditores fiscais do
trabalho, que é todo o cadastro de aprovados do Concurso Público Nacional
Unificado, a arrecadação previdenciária e de multas administrativas aumentará
para R$ 879 milhões. O valor é superior ao custo anual com as contratações de
funcionários, calculado em R$ 560 milhões.
O concurso para auditor fiscal do trabalho 2024-2025 convocou até agora 900
pessoas aprovadas nas vagas previstas em edital. Outros 900 estão no cadastro
de reserva.
“Potenciais restrições orçamentárias não deveriam ser argumentos dominantes
quando se considera a necessidade de recomposição da capacidade do Estado
brasileiro de garantir a correta regulação do mercado de trabalho e a proteção do
trabalhador em sintonia com a legislação trabalhista vigente no país e os critérios
técnicos internacionais”, afirma o estudo.

A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério do Trabalho e Emprego e o
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) para comentarem o
tema. Nenhum dos dois respondeu até o momento.

Fonte: Agência Brasil