Lula sanciona orçamento com salário mínimo de R$ 1.518, alta real de 2,5%

A lei, que prevê receitas e despesas, estabelece para este ano um superávit
primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o orçamento para 2025 com um
salário mínimo de R$ 1.518, um aumento real de 2,5% comparado ao valor
anterior. A lei, que prevê receitas e despesas, estabelece para este ano um
superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões.
Contudo, o orçamento foi sancionado com dois vetos pontuais, por contrariar o
interesse público. Foram vetados R$ 40,2 milhões para novas programações com
localizações específicas; e R$ 2,97 bilhões para despesas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Em relação ao FNDCT, o governo explica que o motivo do veto é o não
cumprimento do limite máximo para operações reembolsáveis do Fundo
estabelecido na Lei nº 11.540/2007, situação decorrente de alterações
promovidas durante a tramitação do orçamento no Congresso.
Os maiores recursos são para a área da saúde, R$ 245,1 bilhões, educação R$
226,4 bilhões e o programa Bolsa Família R$ 158,6 bilhões.
Os recursos alocados no Novo PAC, que conta com empreendimentos distribuídos
em 16 órgãos, totalizam R$ 57,6 bilhões. Os Benefícios de Prestação Continuada
(BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões.
Os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por sua vez, que
representam a maior despesa primária do orçamento da União, alcançaram R$
972,4 bilhões.
“A versão da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025 aprovada pelo Congresso
Nacional trouxe alterações em relação ao projeto original enviado pelo Poder
Executivo. Houve o acréscimo de R$ 9,3 bilhões em gastos sociais obrigatórios —
benefícios previdenciários, abono salarial, seguro desemprego e benefícios de
prestação continuada da Loas/RMV”, diz nota do Planalto.
O governo explica ainda que os incrementos partiram da sua própria solicitação,
com o objetivo de adequar o orçamento às novas projeções para essas despesas,
considerando o reajuste do salário mínimo em valor superior ao previsto no
projeto de lei orçamentária e a atualização do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), que afetam diretamente os valores desses benefícios.
Já em relação às receitas, verificou-se aumento de R$ 22,5 bilhões nas
estimativas de ingressos de receitas primárias.
O Executivo preservou a reserva de R$ 50 bilhões para as emendas
parlamentares. Deste montante, R$ 19 bilhões são para emendas individuais da
Câmara dos Deputados, R$ 5,5 bilhões para as do Senado e R$ 14,2 bilhões de
emendas de bancadas.

Fonte: Portal Vermelho