Comissão aprova pagamento de auxílio-alimentação para empregado afastado por doença grave

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que
prevê a manutenção do pagamento do auxílio-alimentação durante o período de
licença médica do empregado afastado do trabalho em razão de doenças graves.
A medida, se virar lei, será inserida na Consolidação das Leis do Trabalho.
O texto aprovado é a versão da relatora (substitutivo), deputada Rogéria Santos
(Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 3253/24, apresentado pelos deputados
Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), e ao apensado (PL
799/25).
“O afastamento por doença grave, além de comprometer a saúde física e
emocional do trabalhador, acarreta impactos financeiros significativos, uma vez
que o benefício previdenciário, na maioria das vezes, é inferior à remuneração
habitual”, afirmou a relatora.
“Sem esse suporte básico, o trabalhador pode enfrentar dificuldades para ter a
alimentação adequada necessária para seu tratamento e recuperação. Desse
modo, a manutenção do auxílio garante um mínimo de dignidade em momento de
alta vulnerabilidade”, acrescentou a deputada.
De acordo com o substitutivo, serão consideradas doenças graves as previstas na
lei que regulamenta a Previdência Social: tuberculose ativa, hanseníase, alienação
mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave,
doença de Parkinson e outras que a legislação ou o médico perito do INSS
considerar graves e incapacitantes.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela
Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara