Acordo permite votação da admissibilidade da Reforma Sindical para próxima terça (17)

Pautada para votação nesta quarta-feira (11), a apreciação da PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo
Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical foi transferida para a
próxima terça-feira (17). Por meio de acordo de líderes, a matéria estará
na agenda da próxima semana, sem obstruções de quaisquer natureza.
O texto recebeu complementação de voto do relator, deputado Fábio Trad (PSD-
MS), que excluiu 2 aspectos relevantes da proposta para posterior debate, com
mais aprofundado na comissão especial, conforme nota divulgada na terça-feira
(10).
Tramitação
Superada essa fase inicial de discussão da proposta, o texto vai ao exame de
comissão especial, que vai analisar o mérito da matéria, a partir de fevereiro de
2020.
Na próxima sessão legislativa, que começa em fevereiro de 2020, o governo
deverá encaminhar a proposta do Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho)
sobre Reforma Sindical. O envio do texto do governo sobre o tema deverá ser 1
plus em relação ao debate que vai ocorrer na Câmara dos Deputados relativo à
questão da estrutura sindical.
Até lá, é relevante que o movimento sindical, em particular as centrais sindicais,
se apetreche para entrar no debate na comissão especial tecnicamente
preparadas, com pareceres e notas técnicas sobre os principais temas da
proposta em discussão.

Fonte: Diap