Advogados apóiam Dias Toffoli e contestam procuradores da Lava Jato

Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-
feira (16/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias
Toffoli, identificou nos procuradores da “República de Curitiba”
inspirações estranhas ao interesse público e o desmonte das empresas
de infraestrutura, dos prestadores de serviços e dos fornecedores que

orbitavam à sua volta.
Publicado 16/12/2019 22:33 | Editado 16/12/2019 23:08

Dentre outras coisas, o ministro afirmou que a operação “destruiu
empresas”, o que “jamais aconteceria nos Estados Unidos, jamais
aconteceu na Alemanha”, e que o MPF “deveria ser uma instituição mais
transparente”.
A fala incomodou procuradores do consórcio de Curitiba. Em sua conta
no Twitter, o procurador  Deltan Dallagnol disse que a declaração de
Toffoli é uma “irresponsabilidade”, e que culpar a operação pela
destruição de companhias “é fechar os olhos para a crise econômica
relacionada a fatores que incluem incompetência, má gestão e
corrupção”.

Roberson Pozzobon também defendeu o circo da operação e atacou
Toffoli. “Interessante comentário de quem determinou a instauração de
inquérito no STF de ofício, designou relator ‘ad hoc’ e impediu por meses
o MP de conhecer a apuração”, disse em sua rede social.
O inquérito mencionado por Pozzobon foi a investigação instaurada no
Supremo para identificar a origem de notícias fraudulentas produzidas
com o intento de emparedar os ministros do STF e do STJ que
contrariaram Curitiba e revogaram decisões ilegais. Iniciadas as
investigações, as notícias pararam. Pelos diálogos revelados pelo The
Intercept Brasil, ficou-se sabendo que as falsas notícias eram produzidas
por fontes como Dallagnol e Pozzobon.
Para advogados ouvidos pela ConJur, a fala dos procuradores
desrespeita a Suprema Corte, desconsidera uma série de irregularidades
cometidas durante a operação e ignora a espetacularização em torno do
consórcio criado a partir da 13ª Vara Criminal de Curitiba, ainda sob o
comando do então juiz federal Sergio Moro.
Para o advogado criminalista e professor universitário Alberto Zacharias
Toron, a operação de fato comprometeu empresas brasileiras, colocando
em risco uma série de postos de trabalho. Toron foi o responsável pela
defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Foi durante
a  atuação  dele neste caso que se firmou a tese de que delatados devem
falar após delatores. A determinação ameaça muitas das decisões
proferidas pelo consórcio da capital do Paraná.
“O ministro Dias Toffoli, com coragem e muita lucidez, colocou a nu a
pior das mazelas da ‘lava jato’: a destruição das empresas nacionais e de
empregos essenciais à sobrevivência de muitos trabalhadores. Se a
afirmação dessa verdade incomoda os que não tiveram a visão
estratégica de preservar a economia, o melhor é relegá-los ao desprezo”,
afirma Toron.
O advogado criminalista Bruno Salles Ribeiro diz ser evidente a
importância do combate à corrupção. No entanto, de acordo com ele, o
Brasil não pode deixar de apurar os delitos causados no decorrer da
operação.
Dentre outras coisas, o ministro afirmou que a operação “destruiu
empresas”, o que “jamais aconteceria nos Estados Unidos, jamais
aconteceu na Alemanha”, e que o MPF “deveria ser uma instituição mais
transparente”.
A fala incomodou procuradores do consórcio de Curitiba. Em sua conta
no Twitter, o procurador  Deltan Dallagnol disse que a declaração de
Toffoli é uma “irresponsabilidade”, e que culpar a operação pela

destruição de companhias “é fechar os olhos para a crise econômica
relacionada a fatores que incluem incompetência, má gestão e
corrupção”.
Roberson Pozzobon também defendeu o circo da operação e atacou
Toffoli. “Interessante comentário de quem determinou a instauração de
inquérito no STF de ofício, designou relator ‘ad hoc’ e impediu por meses
o MP de conhecer a apuração”, disse em sua rede social.
O inquérito mencionado por Pozzobon foi a investigação instaurada no
Supremo para identificar a origem de notícias fraudulentas produzidas
com o intento de emparedar os ministros do STF e do STJ que
contrariaram Curitiba e revogaram decisões ilegais. Iniciadas as
investigações, as notícias pararam. Pelos diálogos revelados pelo The
Intercept Brasil, ficou-se sabendo que as falsas notícias eram produzidas
por fontes como Dallagnol e Pozzobon.
Para advogados ouvidos pela ConJur, a fala dos procuradores
desrespeita a Suprema Corte, desconsidera uma série de irregularidades
cometidas durante a operação e ignora a espetacularização em torno do
consórcio criado a partir da 13ª Vara Criminal de Curitiba, ainda sob o
comando do então juiz federal Sergio Moro.
Para o advogado criminalista e professor universitário Alberto Zacharias
Toron, a operação de fato comprometeu empresas brasileiras,
colocando em risco uma série de postos de trabalho. Toron foi o
responsável pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
Foi durante a  atuação  dele neste caso que se firmou a tese de que
delatados devem falar após delatores. A determinação ameaça muitas
das decisões proferidas pelo consórcio da capital do Paraná.
“O ministro Dias Toffoli, com coragem e muita lucidez, colocou a nu a
pior das mazelas da ‘lava jato’: a destruição das empresas nacionais e de
empregos essenciais à sobrevivência de muitos trabalhadores. Se a
afirmação dessa verdade incomoda os que não tiveram a visão
estratégica de preservar a economia, o melhor é relegá-los ao desprezo”,
afirma Toron.
O advogado criminalista Bruno Salles Ribeiro diz ser evidente a
importância do combate à corrupção. No entanto, de acordo com ele, o
Brasil não pode deixar de apurar os delitos causados no decorrer da
operação.
“Trata-se de atos de espetacularização que causam danos de imagem
em corporações que jamais acabaram por ser responsabilizadas. Trata-
se de bloqueios de bens em valores e extensões desarrazoadas que

levaram empresas à falência antes mesmo da apuração da
responsabilização de seus dirigentes”, diz.
Ainda para ele, com a “lava jato” ficou evidente que “a desproporção na
punição cível, criminal e administrativa pode ser tão ou mais danosa do
que os próprios atos ilícitos em determinadas circunstâncias”.
Demagogia
A criminalista Paula Sion diz que, “distante do demagogismo que elegeu
o governo Bolsonaro, a posição do ministro Dias Toffoli sobre a
bancarrota promovida pela operação ‘lava jato’ é totalmente acertada”.
Para ela, “poderíamos ter chegado ao mesmo resultado, tanto em termos
de recuperação de ativos como de responsabilização penal, sem
promover a execração pública e a falência da nossa construção civil, o
que gerou, na prática, desemprego em massa e a entrega do setor para
empresas estrangeiras”.
Para a advogada Alessandra Camarano, presidente da Associação
Brasileira de Advogados Trabalhistas, é inegável que a atuação dos
procuradores teve impacto negativo na economia.
“As consequências sociais para o fechamento de atividades empresariais
são gigantescas. Não se pode tratar a questão com o olhar abreviado e
despido da responsabilidade em torno das desigualdades perpetratas. O
Brasil alcançou o patamar de mais de 13 milhões de desempregados,
percentual este que é incrementado com as atividades informais que
trabalhadores e trabalhadoras estão submetidos”, diz Alessandra.
Além disso, de acordo com ela, “é também a degradação da dignidade
da pessoa humana que precisa ser o foco dos julgadores”. “Quanto mais
empresas fecham suas portas, alavancando a balança do desemprego e
do desalento, maior o abismo da desigualdade que traz consequências
danosas para a sociedade brasileira”.
Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o
Kakay, a declaração de Toffoli foi corajosa, uma vez que tornou evidente
que os excessos da “lava jato” trouxeram impactos negativos à
economia.
“Ter a coragem de dizer que os excessos da ‘lava jato’ resultaram na
quebra de grandes empresas brasileiras é uma obrigação e não
‘irresponsabilidade’. Resta saber quem se beneficiou destes excessos. E
fundamental é esclarecer o destino e os beneficiários do famoso fundo
de bilhões, orquestrados por parte de membros da operação, que em
boa hora o Supremo teve a responsabilidade de determinar a apuração.
Resta saber também se aqueles que instrumentalizaram a ‘lava jato’,

agindo em nome de um projeto político, determinaram uma investigação
interna para apurar possíveis ilícitos”, afirma.
“Combate à corrupção”
De acordo com o advogado e professor universitário Fabiano Silva dos
Santos, a operação disseminou a ideia de que para transformar o Brasil
seria necessário, primeiro, acabar com a corrupção.
“Mas, por óbvio, isso não aconteceu e o país afundou em uma grave
crise. Crise não só de natureza econômica, mas também no que diz
respeito às garantias constitucionais dos cidadãos. Empresas foram
fechadas, milhares de postos de trabalhos extintos e foram constantes as
tentativas de solapar as garantias individuais conseguidas a duras penas
na Constituição de 1988”, diz.
Ainda para ele, “a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal
externa corretamente as constatações desse período, merece todo o
respeito e reflexão por parte da sociedade”.
Se a declaração de Toffoli merece respeito, ganhou justamente o oposto
por parte dos procuradores da “lava jato”. Essa é a opinião de Daniella
Meggiolaro, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa
(IDDD) e presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-SP.
“A manifestação do procurador da República Deltan Dallagnol é um
desrespeito não apenas à figura do presidente da mais alta corte do país,
mas também especialmente às decisões do Supremo Tribunal Federal,
que segue enfrentando a arbitrariedade e a ilegalidade, apesar da ‘lava
jato’”, diz.
Para o criminalista Miguel Pereira Neto, “o MPF, ao requerer a adoção
de medidas constritivas — seja de busca e apreensão, quebra de sigilo
ou prisões cautelares —, deveria, em primeiro lugar, ter evitado
vazamentos, espetacularização midiática, e marginalização do
empresário e da empresa”.
Para ele, “diante da fragilidade e precariedade das provas, da
banalização de medidas precipitadas de exceção e de sua utilização para
obtenção de delações em massa — como demonstram os fatos —, o
prejuízo causado se mostra evidente, desproporcional, e causa danos a
universalidade e complexidade das empresas, desequilibra o mercado,
além de gerar instabilidade e insegurança no próprio sistema”.
Estrago já foi feito
Para Marco Aurélio de Carvalho, sócio da CM Associados, Toffoli
merece reconhecimento da comunidade jurídica por ter tido coragem de
fazer críticas à “conhecida falta de transparência do Ministério Público”.

“O ministro fez uma análise criteriosa dos conhecidos e inegáveis efeitos
econômicos provocados pelos excessos da ‘lava jato’. A esperada
reação dos procuradores, no entanto, foi grosseira e inoportuna. Revela
um sentimento de arrogância e de prepotência, aliado a uma ousadia
sem precedentes na relação entre os poderes”.
Para a criminalista Dora Cavalcanti, “passados cinco anos da ‘lava jato’,
não dá para discordar da avaliação do ministro presidente de que o
estrago causado a dezenas de empresas vitais para o desenvolvimento
econômico do país não está em linha com o que se espera da
celebração de acordos de leniência”.
A criminalista Carmen da Costa Barros argumenta que “o Ministério
Público desprezou as funções institucionais que impõem a garantia dos
serviços de relevância pública e o zelo pela observância dos princípios
constitucionais relativos à atividade econômica”.
Leia mais:  Dias Toffoli: Lava Jato “destruiu empresas” brasileiras
“Trata-se de atos de espetacularização que causam danos de imagem
em corporações que jamais acabaram por ser responsabilizadas. Trata-
se de bloqueios de bens em valores e extensões desarrazoadas que
levaram empresas à falência antes mesmo da apuração da
responsabilização de seus dirigentes”, diz.
Ainda para ele, com a “lava jato” ficou evidente que “a desproporção na
punição cível, criminal e administrativa pode ser tão ou mais danosa do
que os próprios atos ilícitos em determinadas circunstâncias”.
Demagogia

A criminalista Paula Sion diz que, “distante do demagogismo que elegeu
o governo Bolsonaro, a posição do ministro Dias Toffoli sobre a
bancarrota promovida pela operação ‘lava jato’ é totalmente acertada”.
Para ela, “poderíamos ter chegado ao mesmo resultado, tanto em termos
de recuperação de ativos como de responsabilização penal, sem
promover a execração pública e a falência da nossa construção civil, o
que gerou, na prática, desemprego em massa e a entrega do setor para
empresas estrangeiras”.
Para a advogada Alessandra Camarano, presidente da Associação
Brasileira de Advogados Trabalhistas, é inegável que a atuação dos
procuradores teve impacto negativo na economia.

“As consequências sociais para o fechamento de atividades empresariais
são gigantescas. Não se pode tratar a questão com o olhar abreviado e
despido da responsabilidade em torno das desigualdades perpetratas. O
Brasil alcançou o patamar de mais de 13 milhões de desempregados,
percentual este que é incrementado com as atividades informais que
trabalhadores e trabalhadoras estão submetidos”, diz Alessandra.
Além disso, de acordo com ela, “é também a degradação da dignidade
da pessoa humana que precisa ser o foco dos julgadores”. “Quanto mais
empresas fecham suas portas, alavancando a balança do desemprego e
do desalento, maior o abismo da desigualdade que traz consequências
danosas para a sociedade brasileira”.
Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,
a declaração de Toffoli foi corajosa, uma vez que tornou evidente que os
excessos da “lava jato” trouxeram impactos negativos à economia.
“Ter a coragem de dizer que os excessos da ‘lava jato’ resultaram na
quebra de grandes empresas brasileiras é uma obrigação e não
‘irresponsabilidade’. Resta saber quem se beneficiou destes excessos. E
fundamental é esclarecer o destino e os beneficiários do famoso fundo
de bilhões, orquestrados por parte de membros da operação, que em
boa hora o Supremo teve a responsabilidade de determinar a apuração.
Resta saber também se aqueles que instrumentalizaram a ‘lava jato’,
agindo em nome de um projeto político, determinaram uma investigação
interna para apurar possíveis ilícitos”, afirma.
“Combate à corrupção”
De acordo com o advogado e professor universitário Fabiano Silva dos
Santos, a operação disseminou a ideia de que para transformar o Brasil
seria necessário, primeiro, acabar com a corrupção.
“Mas, por óbvio, isso não aconteceu e o país afundou em uma grave
crise. Crise não só de natureza econômica, mas também no que diz
respeito às garantias constitucionais dos cidadãos. Empresas foram
fechadas, milhares de postos de trabalhos extintos e foram constantes as
tentativas de solapar as garantias individuais conseguidas a duras penas
na Constituição de 1988”, diz.
Ainda para ele, “a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal
externa corretamente as constatações desse período, merece todo o
respeito e reflexão por parte da sociedade”.
Se a declaração de Toffoli merece respeito, ganhou justamente o oposto
por parte dos procuradores da “lava jato”. Essa é a opinião de Daniella
Meggiolaro, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa
(IDDD) e presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-SP.

“A manifestação do procurador da República Deltan Dallagnol é um
desrespeito não apenas à figura do presidente da mais alta corte do país,
mas também especialmente às decisões do Supremo Tribunal Federal,
que segue enfrentando a arbitrariedade e a ilegalidade, apesar da ‘lava
jato’”, diz.
Para o criminalista Miguel Pereira Neto, “o MPF, ao requerer a adoção de
medidas constritivas — seja de busca e apreensão, quebra de sigilo ou
prisões cautelares —, deveria, em primeiro lugar, ter evitado
vazamentos, espetacularização midiática, e marginalização do
empresário e da empresa”.
Para ele, “diante da fragilidade e precariedade das provas, da
banalização de medidas precipitadas de exceção e de sua utilização para
obtenção de delações em massa — como demonstram os fatos —, o
prejuízo causado se mostra evidente, desproporcional, e causa danos a
universalidade e complexidade das empresas, desequilibra o mercado,
além de gerar instabilidade e insegurança no próprio sistema”.
Estrago já foi feito
Para Marco Aurélio de Carvalho, sócio da CM Associados, Toffoli merece
reconhecimento da comunidade jurídica por ter tido coragem de fazer
críticas à “conhecida falta de transparência do Ministério Público”.
“O ministro fez uma análise criteriosa dos conhecidos e inegáveis efeitos
econômicos provocados pelos excessos da ‘lava jato’. A esperada
reação dos procuradores, no entanto, foi grosseira e inoportuna. Revela
um sentimento de arrogância e de prepotência, aliado a uma ousadia
sem precedentes na relação entre os poderes”.
Para a criminalista Dora Cavalcanti, “passados cinco anos da ‘lava jato’,
não dá para discordar da avaliação do ministro presidente de que o
estrago causado a dezenas de empresas vitais para o desenvolvimento
econômico do país não está em linha com o que se espera da
celebração de acordos de leniência”.
A criminalista Carmen da Costa Barros argumenta que “o Ministério
Público desprezou as funções institucionais que impõem a garantia dos
serviços de relevância pública e o zelo pela observância dos princípios
constitucionais relativos à atividade econômica”.
Fonte: Conjur