Agenda legislativa das centrais sindicais para 2022.

Diante dessa possibilidade, o DIAP vai divulgar a segunda edição da
“Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional” para
municiar o movimento sindical sobre as ameaças, mas também as
oportunidades, que podem ser colocadas para votação pelos presidentes
da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Nessa edição da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais foram
destacadas 35 proposições, sendo 22 em tramitação na Câmara dos
Deputados, e 13 no Senado Federal. Essas são consideradas estratégicas
e com possibilidade de “caminhar” na atual conjuntura, com impactos no
emprego, diretos, democracia e na vida.
Parte dessas prioridades destacadas pelas centrais sindicais para este ano
foram conhecidas por meio da edição da Portaria 667/22, que apresentou
a “Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal 2022”, com 39
proposições em tramitação no Congresso e mais 6 temas que estão em
fase de formulação pelo Poder Executivo.
Descolada da realidade e sem nenhum diálogo com o movimento sindical
e a sociedade, boa parte dessa agenda atende demandas históricos de
setores econômicos ao propor como medida econômica, a privatização dos
Correios; ambiental, como flexibilização do licenciamento ambiental;
agricultura, liberação do uso de agrotóxico; e segurança, liberação do
armamento, dentre outras propostas defendidas pelo governo.
Também considerada importante pelas centrais sindicais e que vem a
reboque dessa agenda de governo, os estudos e as propostas do Gaet
(Grupo de Altos Estudos do Trabalho) entregues ao MPT (Ministério do
Trabalho e Previdência) que já conta com propostas em tramitação no
Legislativo, sob a ótica, na concepção do governo, da “modernização das
relações trabalhistas e matérias correlatas”, em 4 áreas temáticas:
1) economia do trabalho; 2) direito do trabalho e segurança jurídica; 3)
trabalho e Previdência; e 4) liberdade sindical.
As propostas, por sua vez, não são recebidas com surpresa pelos
trabalhadores e sindicatos, que têm combatido com apoio dos deputados
federais e senadores várias tentativas de ampliar as contrarreformas
Trabalhista e Sindical, configurada na Lei 13.467/17.

E as não concluídas ou aprofundadas pelo governo, com as medidas
provisórias 873, 881 e 905, e, durante a pandemia, com as MP 927, 936,
1.045 e 1.046, que são matérias tidas como estranhas (jabutis), pois a
finalidade destas é flexibilizar e desregulamentar a legislação trabalhista.
Como quem tem inimigo não dorme, caberá mais uma vez ao movimento
sindical, realizar esforço unitário em 2 vertentes:
1) um estratégico, nas eleições; e
2) outro tático, a fim de manter o diálogo e pressão sobre toda essa
agenda em tramitação no Congresso.
O objetivo é fazer ampla divulgação de como tem votado cada 1 dos
parlamentares nos temas de interesses da sociedade, sobretudo, em
relação os que retiram direitos dos trabalhadores.
(*) Analista política, consultor, com formação em administração. Diretor
licenciado de documentação do Diap. Sócio-diretor da Contatos Assessoria
Política.

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