Aprovada inclusão de metas de saúde e segurança em participação nos lucros

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que permite a inclusão de metas de
saúde e segurança no trabalho, como redução de acidentes, na apuração da
participação dos lucros da empresa que é devida aos trabalhadores.
Trata-se do Projeto de Lei 2683/19, do deputado Sanderson (PSL-RS), que
recebeu relatório favorável do deputado Laercio Oliveira (PP-SE). O relator disse
que a proposta contribui para estimular a participação dos trabalhadores em
ações de saúde e segurança do trabalho, com reflexos positivos sobre a
produtividade da empresa.
Segundo ele, a medida também beneficiará o Estado. “As empresas sentirão de
forma expressiva a redução de ocorrências de acidentes. O Estado, a diminuição
dos custos previdenciários”, disse Oliveira.
O texto aprovado altera a Lei 10101/00, que dispõe sobre a participação dos
trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. Atualmente, essa lei proíbe
que metas de saúde e segurança no trabalho adotadas pela empresa sejam
consideradas na hora de definir o direito dos trabalhadores à participação dos
lucros.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de
Cidadania.

Fonte: Agência Câmara