Bancada feminina cobra mudanças no texto da reforma da Previdência

A bancada feminina da Câmara dos Deputados emitiu nota, nesta terça-feira (9),
para cobrar mudanças no texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A matéria
está na pauta do plenário desta terça. Na Agência Câmara
Segundo as deputadas, nem o substitutivo inicial do deputado Samuel Moreira
(PSDB-SP) nem o texto aprovado na comissão especial na madrugada da sexta-
feira (5), contemplaram sugestões feitas pelo grupo de trabalho (GT) da
Secretaria da Mulher sobre o tema.
“O não atendimento [das demandas] nos preocupa pelos graves impactos que a
reforma pode ter para agravar ainda mais as desigualdades sociais e econômicas
entre homens e mulheres no País”, diz o documento assinado pela coordenadora
da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e pela
coordenadora do GT, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
Sugestões
A bancada cobrou mudanças em 3 pontos. O primeiro é um ajuste na fórmula de
cálculo do benefício de contribuição exigido para mulheres. Conforme as
deputadas, apesar de o tempo de contribuição exigido para mulheres ter reduzido
de 20 para 15 anos, a contagem do acréscimo de 2 pontos percentuais ao ano
para o valor da aposentadoria ir de 60% da média para 100% inicia aos 20 anos
trabalhados, e não aos 15 anos.
“Trata-se de uma distorção que invalida a redução do tempo de contribuição das
mulheres”, afirmam as parlamentares no texto. A mesma regra valerá para as
servidoras em exercício à época da eventual aprovação da reforma.
O segundo ponto é a piora, na opinião das deputadas, nas condições da pensão
por morte. As mulheres são beneficiárias de quase 90% das pensões concedidas.
O texto aprovado na comissão especial garante um salário mínimo como pensão
se essa for a única fonte de renda do beneficiário. Se não o for, o pagamento
pode ser menor, o que seria o caso se um dos beneficiários receber, por exemplo,
o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A bancada também criticou a substituição do princípio de “proteção à
maternidade”, previsto na Constituição, pelo termo “salário-maternidade”. De
acordo com as deputadas, a proteção à maternidade envolve situações mais
complexas do que a mera concessão de um benefício previdenciário. “Trata-se de
um direito humano, imprescindível não só para as mulheres, mas para toda
sociedade”, disseram as deputadas no documento.

Fonte: Diap