Bolsonaro acaba com multa de 10% do FGTS para demissão sem justa causa

Em MP assinada por Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (12), o governo acabou com
a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas
empresas em demissões sem justa causa.
Com isso, as demissões feitas a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão
dispensadas desse pagamento.
Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular
uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse
trabalhador. Desse total, 40% referem-se à uma indenização pela dispensa e são
pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.
Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao
FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a
dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao
pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas
remunerações”, diz.
Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas.​
Com informações da Folha

Fonte: RevistaForum

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *