Brasil, um dos 10 piores países para trabalhadores. E continuará sendo monitorado na OIT

Confederação sindical divulgou lista em que o Brasil figura pela primeira vez.

Associação afirma que lei precarizou contratações

Monitorado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por causa de sua
nova legislação, o Brasil foi incluído em uma lista dos 10 piores países do mundo
para os trabalhadores, segundo a Confederação Sindical Internacional (CSI), que
divulgou nesta quarta-feira (19) o seu Índice Global de Direitos. É a primeira vez
que o Brasil aparece entre os 10 piores, em uma relação com 145 países,
avaliados com base em 97 indicadores. A divulgação foi feita durante a 108ª
Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.
Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, que participa do evento na Suíça,
as mudanças feitas pela Lei 13.467, de “reforma trabalhista”, ainda na gestão
Temer, contribuíram para o Brasil atingisse esse “lamentável resultado”. E o
cenário pode piorar no governo Bolsonaro, acrescentou.
“No Brasil, além de não haver mais legislação trabalhista, não há democracia. Há
perseguição às liberdades individuais e ao direito coletivo. E, acima de tudo, há o
desrespeito muito grande aos tratados e convenções internacionais, não apenas
no que diz respeito aos direitos trabalhistas, mas também aos direitos humanos”,
afirmou o presidente da CUT, fazendo referência a ameaças do governo brasileiro
de sair das Nações Unidas e da própria OIT, por discordar de suas decisões. “A
única saída que o governo brasileiro propõe é mais violência. O governo propõe
armar a população e ignora que o Brasil está entre os dez países onde foram
constatados assassinatos de sindicalistas, como aponta o relatório da CSI.”
A Comissão de Aplicação de Normas da OIT decidiu que o Brasil deve permanecer
sendo monitorado devido a denúncias de que a “reforma” trabalhista viola a
Convenção 98 da entidade, sobre direito de organização e à negociação coletiva.
A organização pediu ao governo que faça mudanças, se necessário. Embora não
considere a decisão satisfatória, o secretário de Relações Internacionais da CUT,
Antonio Lisboa, observou que a recomendação “reforça o que tanto os
trabalhadores como o comitê de peritos disseram: não houve diálogo social para
aprovação da lei”.
Segundo a presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, a OIT “instou o governo brasileiro a um
amplo diálogo com a representação dos trabalhadores e dos empregadores para
que sejam analisados os impactos da reforma e empreendidos esforços para
modificações ou aperfeiçoamentos que seja necessários”. Ela avalia que a
permanência do país na lista de possíveis violadores de direitos mostra a
necessidade de um diálogo real, com participação de representantes dos
trabalhadores e dos empregadores, para uma análise efetiva sobre os efeitos da
“reforma”.
A Anamatra entregou ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, nota técnica sobre a lei,
com um balanço dos 18 meses de implementação. Para a entidade, as alterações,
além de não reduzir o quadro de desigualdade social, precarizou as modalidades
de contratação, fez cair o número de convenções e acordos coletivos e restringiu
o acesso dos trabalhadores à Justiça, o que também fez cair a arrecadação de
contribuições previdenciárias.