Câmara vota hoje pá de cal na CLT

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (13) a Medida Provisória
881, a "MP da Liberdade Econômica". Entre os principais pontos estão autorização
de trabalho aos domingos e a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para
pequenos comerciantes e prestadores de serviços.
A expectativa é que a matéria seja votada no começo da noite e siga para o
Senado na próxima semana. Se não for votada, a proposta perde a validade no
próximo dia 28.
O texto original, enviado ao Congresso pela equipe econômica em abril, recebeu
300 emendas. Entre elas, itens que poderiam esbarrar em premissas
constitucionais e suscitar judicialização.
Na última sexta-feira, uma versão mais enxuta da proposta foi entregue aos
parlamentares. Foram retirados do texto alguns detalhes, preservando sua
essência.
A MP autoriza o trabalho aos domingos. O descanso dominical poderá ser dado a
cada sete semanas. Segundo o relator, isso não restringe a garantia de folgas do
trabalhador, já que a compensação pelo trabalho aos domingos pode ser feita em
qualquer dia da semana. As informações são de O Globo.

Fonte: Brasil247