CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância

12 de dezembro de 201916 de dezembro de 2019 Vanderlei Antônio Zampaulo 0 comentários

Manobra de senadores pode jogar discussão da matéria para 2020
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta
quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados
após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do
senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação
terça (10) e precisava ser confirmado em turno suplementar na CCJ.
O texto tem caráter terminativo, o que significa que vai direto para a Câmara dos
Deputados, a não ser que pelo menos nove senadores requeiram a votação da
proposta também no plenário da Casa. Na prática é isso que deve acontecer.
O tema é considerado polêmico e, por isso, o líder do governo no Senado,
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é um dos que articulam a coleta de
assinaturas. A estratégia para impedir qualquer chance de votação da matéria
neste ano é apresentar o recurso no último dia de prazo, que é de cinco dias
úteis, contados a partir de hoje, da data de votação do parecer na comissão.
Gaveta
Na terça-feira, em diversas oportunidades, o presidente do Senado , Davi
Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro que não pretende pautar o texto. Alcolumbre
afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara no ano que vem sobre a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata do mesmo
assunto.
“ Em fevereiro estaremos aqui com todos os argumentos.Essa é uma casa de
embates e debates. Podemos até ter a garantia de que a PEC vai cumprir um
calendário na Câmara, mas não temos do presidente da Câmara [Rodrigo Maia
(DEM-RJ)], nem ele poderia dar, garantias de que será aprovada no plenário da
Câmara”, argumentou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).
Na opinião da senadora, nada justifica engavetar a proposta do Senado sobre o
tema em detrimento da PEC que tramita na Câmara. “Não me lembro disso ter
acontecido, porque fere a independência de duas Casas, que têm autoridade para
caminhar em projetos autônomos”, afirmou. O argumento da presidente da CCJ
tem apoio de pelo menos 43 senadores que assinaram um manifesto pedindo que
ela pautasse o projeto na comissão.