CCJ debate PEC que desobriga inscrição em conselho profissional

5 de novembro de 20195 de novembro de 2019 Vanderlei Antônio Zampaulo 0 comentários

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza audiência pública
nesta terça-feira (5) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19,
que determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em
conselhos de classe. A proposta está em análise na comissão.
A PEC foi elaborada pelo Ministério da Economia e muda a configuração legal dos
conselhos profissionais. O texto classifica-os como pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Estado. O objetivo
da redação, segundo o governo, é afastar, definitivamente, qualquer hipótese de
equiparação dos conselhos com as autarquias.
Para o deputado Edio Lopes (PL-RR), relator da proposta na CCJ, "a audiência
pública revela-se importante para que os legisladores possam colher informações
sobre as implicações organizacional, administrativa, socioeconômica,
orçamentária e financeira que a matéria terá sobre o funcionamento das
respectivas autarquias".
Foram convidados para o debate:
– representante do Movimento Nacional dos Profissionais de Engenharia Eder
Oliveira;
– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz;
– o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João
Teodoro da Silva;
– o presidente da Associação Nacional dos Advogados e Procuradores das Ordens
e Conselhos de Fiscalização (Anaproconf), Jonatas Francisco Chaves;
– o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto
Ribeiro;
– o ministro da Economia, Paulo Guedes;
– o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Roberto Giannini;
– o representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
(Coffito) Bruno Metre Fernandes.
A audiência está prevista para as 9h30, no plenário 1.