CCJ define calendário de audiências públicas para debater a reforma da Previdência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira
(14), o calendário de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. Serão feitos debates
durante a semana de 19 a 23 de agosto, com exceção, a princípio, apenas da
quarta-feira (21), quando haverá reunião deliberativa da comissão. Mas a
presidente, Simone Tebet (MDB-MS), informou que poderá transformar a reunião
em audiência, a depender da demanda.
Os convidados, as entidades representadas e a marcação das audiências, que
poderão ocorrer até mesmo pela manhã e à tarde, serão definidos
posteriormente, num acerto entre a comissão, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-
CE), e os autores dos requerimentos, anunciou Simone. A secretaria da CCJ
organizará a ordem dos convidados, eliminará nomes repetidos e garantirá que
pelo menos um representante de cada entidade indicada nos requerimentos
aprovados participe dos debates,
— Hoje começamos um trabalho de 30 dias de discussão e votação do relatório
da reforma da Previdência, uma matéria complexa que exige muito de nós, com
grande senso de responsabilidade. Não custa lembrar que a matéria hoje povoa a
mente e coração de todos os brasileiros – declarou a presidente da CCJ.
A primeira reunião ocorrerá já na segunda-feira (19), a pedido do relator. Serão
ouvidos o Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da
Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda
dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; o presidente da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; o Ex-Ministro
da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Barbosa; o
coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público
(Frentas), Angelo Fabiano Costa; e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras
de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Também deve ocorrer na sexta-feira (23), a pedido dos senadores Leila Barros
(PSB-DF) e Plínio Valério (PSDB-AM), audiência para ouvir representantes do
Instituto de Estudos Previdenciários, da Ordem dos Advogados do Brasil, do
Ministério da Economia e do Sindicato Nacional dos Auditores fiscais da Receita
Federal, entre outros.
Foram aprovados diversos nomes de entidades de trabalhadores, apresentados
principalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que passou a integrar a
comissão. Entre elas, estão categorias de servidores públicos, policiais, estudiosos
e economistas sobre o assunto, além de autoridades governamentais ligadas ao
tema, como o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Fonte: Agência Senado
