CCJ do Senado aprova regulamentação de jogos de azar como bingos e cassinos

Senador Rogério Carvalho (PT-SE) defende que quanto mais transparente, fiscalizada e controlada for a modalidade, menor é a possibilidade da criminalidade.

Por 14 votos a favor e 12 contrários, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei
que legaliza os jogos de azar no país como bingos, cassinos, jogo do
bicho e permite corridas de cavalos. A matéria segue para o plenário e,
caso aprovada, vai à sanção presidencial.
Um dos maiores defensores da proposta na comissão, o senador
Rogério Carvalho (PT-SE) disse que “os jogos no Brasil, de certa forma,
estão legalizados”.
“Se a gente for ver, o cassino online, já aprovado no plenário, possibilita
uma pessoa entrar num site, fazer, participar e jogar. Os jogos
esportivos, as bets, já estavam funcionando, foram legalizados e ainda
não foram regulamentados na totalidade, mas vão ser regulamentados.
Mas todo mundo está jogando. Os caça-níqueis, com a regulamentação
que foi aprovada, já estão funcionando em vários ambientes”, observou.
Com base nessa análise, Carvalho questionou o porquê de não
regulamentar outras modalidades. No caso do cassino fixo, o
parlamentar diz que essa modalidade movimenta a economia com o uso
de táxi, trabalhos de camareira, croupier, barman e cozinheiro.
“Tem uma série de pessoas trabalhando, pelo menos 400 ou 500
empregadas em cada um desses cassinos, só para a atividade do jogo”,
disse.
“No momento em que você torna atividade transparente, objeto da
fiscalização, objeto da lei, objeto do controle do Estado, objeto da
fiscalização pública, menor é a possibilidade de a gente ter a
criminalidade, a lavagem de dinheiro e tudo que isso implica na
clandestinidade em torno de uma determinada atividade”, completou.
O senador lembrou que a modalidade é regulamentada em todos os
países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE). “O mundo inteiro, inclusive países asiáticos que são
extremamente rigorosos, porque eles são rigorosos em uma série de
outras coisas, mas, nessa atividade, eles preferiram torná-la legal para
garantir que o Estado tenha o controle”, explicou.
Pelo texto aprovado, haverá um limite de um cassino em cada estado e
no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três
cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que
poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do
território.
Investimentos

Caso aprovação da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), que é o relator,
disse que os investimentos no país podem chegar a R$ 100 bilhões, com
a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
De acordo com ele, a arrecadação potencial por ano seria de R$ 22
bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.
“Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países
concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e
impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo
brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e
infraestrutura”, afirmou.
No ano passado, o relator revelou que os jogos ilegais movimentaram no
país entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões.
Confira como votou cada senador da CCJ:
Votaram SIM
Sergio Moro (União-PR)
Weverton Rocha (PDT- MA)
Omar Aziz (PSD-AM)
Ângelo Coronel (PSD-BA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Jayme Campos (União-MT)
Cid Gomes (PSB-CE)
Irajá (PSD-TO)
Jaques Wagner (PT-BA)
Tereza Cristina (PP-MS)
Votaram NÃO
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Janaína Farias (PT-CE)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Magno Malta (PL-ES)
Marcos Rogério (PL-RO)
Esperidião Amin (PP-SC)

Izalci Lucas (PL-DF)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Fonte: Vermelho

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *