CCJ vota PEC paralela da Previdência em até 15 dias, afirma Simone Tebet

A votação da PEC paralela da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição
133/2019) será concluída em até 15 dias na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) e antes do dia 19 de novembro em Plenário. A expectativa é da presidente
da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela falou à imprensa nesta terça-feira
(22), após reunião em que o colegiado concluiu a análise de emendas
apresentadas ao texto principal da reforma (PEC 6/2019).
A CCJ se reúne nesta quarta-feira (23) apara analisar o relatório do senador
Tasso Jereissati (PSDB-CE) às 168 emendas apresentadas à PEC paralela.
Segundo Simone, será concedida vista coletiva — prazo para que os senadores
analisem o parecer.
— Lido o relatório amanhã [quarta-feira, 23] concederemos vista coletiva de pelo
menos uma semana. Podemos dar 15 dias e, pelo calendário oficial, sem acordo,
já é possível até o dia 19 de novembro termos a aprovação da PEC paralela. Mas
com acordo, que eu acredito ser possível, fechar essa questão já na primeira
quinzena de novembro — estimou a senadora.
Concluída a votação na CCJ, o texto pode ser votado em Plenário no mesmo dia,
conforme Simone.
Mudanças
A PEC paralela altera o texto principal da reforma da Previdência. Uma das
mudanças é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de
aposentadoria. Os estados poderão, por projeto de lei ordinária aprovado nas
assembleias legislativas, seguir as mesmas regras da União. Os municípios, se
não aprovarem critérios  próprios, vão automaticamente aderir ao regime da
União, aprovado anteriormente pelo estado do qual fazem parte. O senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE) ainda não apresentou parecer à matéria.

Fonte: Agência Senado