Clemente Ganz: prioridade do país deveria ser gerar emprego de qualidade

Centrais sindicais têm propostas
É preciso retomar o crescimento

As Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB) acabam de
divulgar nova versão da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2019. O
documento destaca 23 diretrizes propositivas para enfrentar os graves problemas
que atingem os trabalhadores brasileiros.
1.Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o
subemprego crescentes: a. criar programas voltados para a geração emergencial
de emprego, com atenção especial para os jovens; b. retomar as obras de
infraestrutura econômica e social que estão paradas; c. políticas de amparo aos
desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte
para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.
2.Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical,
para incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos,
garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas
antissindicais; favorecer a reestruturação da organização sindical para ampliar a
representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação
sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário
democraticamente definido em assembleia.
3.Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas
as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT
(Organização Internacional do Trabalho).
4.Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do
salário mínimo.
5.Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
6.Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores na Lei
13.467 (Reforma Trabalhista) e na Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os
contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de 1 novo
estatuto, com valorização do trabalho.
7.Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e
eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.
8.Regulamentar o inciso 27o do artigo 7o da Constituição, que garante proteção
trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
9.Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência
Social, promovendo a universalização de toda a estrutura; garantir, diante das
mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade
financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.

10.Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por
20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento
do país, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a
avaliação permanente da regra orçamentária.
11.Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos,

revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e
patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à
simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.
12.Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de
Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada;
articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de
formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito
produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de
Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os
níveis.
13.Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada
pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o
conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e
profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de
trabalho.
14.Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade,
ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público.
15.Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo
ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias
produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a
presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de
qualidade e com relações de trabalho democráticas.
16.Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para
dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura
econômica, social, urbana e rural.
17.Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e
popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos
mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover
acesso ao crédito.

18.Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras,
Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do
desenvolvimento econômico e social.
19.Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação
com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva,
social, urbana e rural.
20.Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e
redução da desigualdade social e de renda.
21.Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária
e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.
22.Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade
para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.

23.Construir políticas públicas de promoção da saúde, prevenção, assistência e
reabilitação profissional.
Com essas propostas, as centrais sindicais mostram que os trabalhadores podem
e devem assumir 1 protagonismo propositivo, com o olhar no futuro, enfrentando
os desafios com a responsabilidade compartilhada de construir 1 projeto de país e
de nação. A luta, neste momento histórico, é para recolocar o Brasil rumo ao
desenvolvimento, com geração de emprego de qualidade, salários decentes,
combate à informalidade, à precarização e à insegurança no trabalho, com
proteção social e trabalhista para todos. A Agenda pede democracia, soberania e
desenvolvimento com justiça social.

Fonte: Congresso em Foco