Com MP da ‘liberdade econômica’, bancada patronal faz Brasil retroceder um século

Medida traz imposição de trabalho nos fins de semana e feriados, sem negociação

e ao gosto do empregador. Empregados ficam desprotegidos

 

O texto-base da Medida Provisória 881, a chamada “MP da liberdade econômica”,
aprovado nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, permite o trabalho em
qualquer dia da semana, incluindo domingos e feriados, sem o pagamento de
horas extras ou adicionais. O descanso aos domingos foi garantido apenas uma
vez a cada quatro semanas. A folga semanal correspondente, antes definida por
acordos com sindicatos, agora será determinada pelo próprio empregador.
Segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a MP aumenta a
“liberdade econômica” da empresa em impor as suas próprias regras e tira poder
dos sindicatos, deixando o trabalhador desprotegido. Na proposta original do
governo Bolsonaro, o descanso aos domingos seria garantido uma vez a cada sete
semanas. Pelas regras atuais, o trabalhado é autorizado apenas em domingos
alternados. O bode foi retirado na sala, mas o cheiro ficou.
“A regra é muito ruim, porque tira o sindicato da regulação, e dá às empresas
total autonomia para fazer do jeito que quiserem. Tem gente que queria
mudança. E elas estão chegando. Eu acho que é uma regressão”, criticou
Clemente em comentário no Jornal Brasil Atual desta quarta-feira (14).
Hora extra
Outro ponto polêmico da MP prevê que o trabalhador não precisará registrar as
horas trabalhadas, devendo fazer apenas o registro das horas extras trabalhadas,
mediante solicitação. “O trabalhador deverá solicitar a empresa que quer registrar
a hora extra”, explica Clemente, o que indica a intenção de receber.
“Isso poderá criar situação de constrangimento, principalmente em momentos de
alta do desemprego, no qual a empresa poderá exercer algum tipo de coerção. É
um claro mecanismo para inibir o pagamento das horas extras, e facilitar às
empresas essa burla em relação ao pagamento das horas adicionais.”
“Há uma série de mudanças, algumas delas facilitando a constituição e
organização das empresas, outras facilitam a burla ou descumprimento de uma
regra ou norma por parte das empresas, diminuindo a capacidade do Estado de
atuar em relação a essas práticas que muitas vezes fraudam a legislação e
atingem os trabalhadores”, afirma o diretor do Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual

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