Com rolo compressor, Câmara conclui "reforma" da Previdência

A Câmara dos Deputados terminou de votar na noite da quarta-feira (7) as
emendas à "reforma" da Previdência. O texto segue para o Senado. Nesta
madrugada, os deputados aprovaram o texto-base por 370 votos a 124.
Foram analisados e rejeitados na sessão oito destaques, sete deles apresentados
pelos partidos de oposição e um apresentado pelo partido Novo.
Entre as emendas, a que trata da pensão por morte era a de maior preocupação
dos governistas.
O governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10%
por dependente. O primeiro relatório barrava valor abaixo do mínimo caso fosse a
única renda do beneficiário. Agora, diz que o critério vale para conjunto de
dependentes.
Para mitigar a resistência a esse ponto da "reforma", o presidente Jair Bolsonaro
assinou uma portaria que garante um salário mínimo para os pensionistas que
não tiverem outra fonte de renda.
Foi rejeitado por 364 votos a 130, destaque do PT que pretendia permitir ao
trabalhador contar para efeito de aposentadoria recolhimentos ao INSS que
tenham valores menores que o salário mínimo
Por 339 votos a 153 votos foi negado o destaque do PCdoB que pretendia excluir
o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se
beneficiário receber outra renda formal.
Com o voto de 346 deputados contra o de 146, foi negado destaque do PT que
excluía restrição ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por
idoso ou pessoa com deficiência às famílias com renda mensal per capita inferior
¼ do salário mínimo.
Destaque proposto pelo Psol que retirava mudanças nas regras de acesso ao
abono salarial, garantido aos trabalhadores que ganham até dois salários
mínimos, é rejeitado por 345 a 139 votos.
O plenário da Câmara rejeitou, por 394 a 9 votos, destaque do PDT que excluía a
transição para servidores públicos e segurados do INSS, na qual se exige
“pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse
requisito.
Destaque do Novo que excluía exigência de pedágio, mantendo os requisitos de
idade e tempo de contribuição, foi rejeitado por 352 a 132 votos.
Rejeitado por 347 a 137, destaque do PT que retira do texto a regra de cálculo do
benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de
contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição. Assim, mantém a
regra atual, que considera a média de 80% dos maiores salários.
Destaque do PSB foi negado por 352 a 135 votos. Ele queria retirar parte do texto
que estabelece regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante
a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos
prejudiciais à saúde.

Fonte: Portal Vermelho

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