Comissão aprova mudança de folga semanal por motivo religioso

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de
Lei 3346/19 garante ao empregado a possibilidade de alterar o dia de descanso
semanal por motivos religiosos. Conforme o texto, a mudança deverá ser
acordada com o empregador, sem perdas ou ônus para o empregado.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação e promoveu
quatro mudanças devido a adequações no texto. Em debate na Câmara dos
Deputados, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, disse
que a proposta “é absolutamente compatível com o direito e atende a imperativos
éticos da modernidade”.
Além da mudança da data, o projeto prevê que o empregado poderá optar por
acréscimo de horas diárias ou troca de turno para compensar eventuais horas não
trabalhadas. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que
assegura a todo empregado um dia de descanso semanal.
Segundo o autor, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), a influência do cristianismo
na sociedade ocidental teve papel fundamental em transformar o domingo como
dia de repouso semanal. Porém, ressaltou o parlamentar, outras religiões, como o
judaísmo ou o islamismo, têm dias diferentes de culto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara