Comissão aprova projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que
permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso
injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera
(PL 1539/19).
O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que atualmente só admite que as partes
deixem o tribunal após atraso do juiz por mais de 15 minutos.
O relator na comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), defendeu a aprovação
do texto. Segundo ele, a proposta iguala previsão do Código de Processo Civil –
CPC ao Processo do Trabalho quanto ao período de trinta minutos de tolerância.
“Com isso, põe fim à postergação das audiências, fenômeno que vem
tumultuando varas trabalhistas. A aprovação do projeto estimulará uma maior
organização das pautas das audiências trabalhistas e elevará o sentimento de
igualdade entre as partes, advogados e juízes”, explicou Correia.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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