Comissão aprova saque do FGTS para educação e cirurgias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decisão final, nesta quarta-
feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim
(Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de
cirurgias essenciais à saúde. A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-
AC), deu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado com oito votos favoráveis
e dois votos contrários.
Na justificação do projeto, Styvenson defendeu o saque do FGTS para cobrir
gastos educacionais por conta das mudanças nas regras e cortes de recursos
destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa
Universidade para Todos (ProUni), que levou à redução no número de matrículas
em instituições privadas de ensino superior.
Quanto à aplicação de verbas do fundo em cirurgias, o autor do projeto
argumentou que a medida deverá beneficiar usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS) que enfrentam demora no atendimento mesmo em questões essenciais à
saúde.
“Essa proposição atua no sentido de reconhecer o trabalhador como proprietário e
principal beneficiário dos recursos e fortalecê-lo, ampliando as possibilidades de
saque do FGTS”, sustentou Styvenson.
Mailza defendeu a aprovação do projeto pelo fato de “amparar dois eixos
basilares de nossa sociedade: saúde e educação”.
“Consideramos meritória a proposta de uso do FGTS para o alcance de finalidades
sociais”, reforçou a relatora no parecer.
Atualmente, o FGTS pode ser utilizado para moradia, nos casos de aquisição de
imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada
a contrato de financiamento habitacional. O trabalhador também pode sacar o
saldo em casos de demissão sem justa causa e de algumas doenças graves.
Recentemente, o governo editou a Medida Provisória 889/2019, permitindo o
saque ao FGTS em novas modalidades para aquecer a economia. (Mais
informações: Senado)
Fonte: Agência Senado
