Comissão encerra discussão do parecer da reforma da Previdência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos
Deputados encerrou na tarde desta quarta-feira (26) a fase de discussões do
parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O relator vai apresentar
a complementação de seu voto, com algumas alterações ao seu texto original,
nesta quinta (27), a partir das 9h.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia com governadores a
reinclusão de estados e municípios na PEC, ainda na comissão especial. Pela
proposta enviada pelo governo federal, a PEC valeria automaticamente para
servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos
legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do relatório.
“O voto complementar do deputado Samuel Moreira já está pronto, no entanto,
há um esforço final por parte do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, de
inclusão [na reforma] de estados e municípios. Portanto, nós entendemos que a
possibilidade de reinclusão de estados e municípios justifica que a gente adie a
leitura da complementação de voto para amanhã (27). O prejuízo de um dia é
muito menor do que o prejuízo de não dar uma solução definitiva para todos os
entes federativos”, disse o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-
AM).
Segundo o presidente da comissão, após a leitura da complementação de voto,
serão apreciados os requerimentos de adiamento da votação do parecer do
relator no colegiado.
De acordo com Marcelo Ramos, dos 154 parlamentares inscritos para falar a favor
ou contra o parecer, 127 participaram da discussão da matéria nos quatro dias de
debates do relatório.
Após a votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no
plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados
(308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos
senadores.

Alterações
Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada
pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o
sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador
contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no
quesito posteriormente, apresentando uma nova PEC.
Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para
homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição
para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo
mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo:
20 anos.
As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até
2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar
tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões,
resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial
de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.

Fonte: Agência Brasil