Comissão especial da reforma da Previdência reúne-se nesta terça

Cronograma prevê 11 sessões de audiência pública
A comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na
Câmara terá a primeira reunião ordinária nesta terça-feira (7), às 14h30.
Segundo cronograma apresentado pelo presidente do colegiado, deputado
Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas 11 audiências públicas com cerca de 60
convidados para debater o tema.
Segundo Ramos, apesar de haver sugestões para ouvir 130 pessoas, esse número
deve ser reduzido. “Não posso usar o argumento de fazer audiência pública e
inviabilizar o momento da matéria de ser votada. Vou tentar coordenar para que
a gente possa ter mais tempo para discutir as emendas”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que os trabalhos no colegiado têm de ser coordenados
com a construção de maioria no plenário. “Não adianta votar na comissão sem a
garantia no plenário”, disse. Marcelo Ramos quer aprovar a reforma na comissão
e entregar o texto para análise do Plenário da Câmara até julho.
Gabinete de inteligência
Para garantir os 308 votos necessários para a aprovação da medida na Câmara, o
governo porá à disposição dos deputados, a partir da próxima terça-feira (7),
técnicos do Ministério da Economia para tirar dúvidas sobre a proposta.
Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP),
esse “gabinete de inteligência” da Previdência será montado em uma sala da
liderança do governo no Congresso e vai funcionar principalmente às terças,
quartas e quintas-feiras.
“O grupo do Ministério da Economia vai dar informações aos parlamentares
tirando qualquer dúvida que possa haver em relação ao texto, inclusive por
região. Queremos dar segurança para o parlamentar explicar para seu eleitor por
que a nova Previdência é tão importante”, explicou Joice.
Tramitação
A comissão especial será composta por 49 membros e 49 suplentes de 25
partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o
mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de até 40 sessões do Plenário,
contados a partir de sua formação, para aprovar um parecer.
Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo
de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.
A relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) está sob a
responsabilidade do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões,
a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será
submetida a dois turnos de discussão e votação.
Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser
aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos
deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado
onde será submetido a uma nova tramitação.

Fonte: Agência Brasil

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