Comissão promove debate sobre alteração na legislação do Imposto de Renda

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que altera a
legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)  realiza audiência pública nesta
terça-feira (17), às 9h30, no plenário 8. O debate atende a pedido do deputado
Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto.
Conforme Lira, a iniciativa impacta diretamente os contribuintes, as empresas, os
entes federativos e o mercado financeiro. "A realização da audiência pública com
a participação de especialistas e de representantes de entidades relevantes
permitirá um debate qualificado e plural sobre os possíveis efeitos da proposta,
contribuindo para o aperfeiçoamento legislativo e para a construção de soluções
equilibradas e justas para o sistema tributário nacional", afirma.
Conheça a proposta
O PL 1087/25 aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem
ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. A proposta do governo é
compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões
por ano – aumentando a taxação sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que
hoje pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda. Essa é a alíquota efetiva,
ou seja, após as deduções legais.
Cronograma
A comissão especial foi instalada no dia 6 de maio e é presidida pelo deputado
Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O colegiado é composto por
34 membros titulares e igual número de suplentes.
Pelo cronograma proposto por Arthur Lira, o relatório deve ser apresentado no dia
27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.
Fonte: Agência Câmara