Congresso Nacional reinicia trabalhos nesta segunda-feira (3)
O Congresso Nacional — Câmara e Senado — reinicia atividades nesta
segunda-feira (3). Líderes partidários das 2 casas legislativas se reúnem,
na terça-feira (4), com os respectivos presidentes da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), para definir a
pauta de votações da semana.
Está na ordem do dia, a criação de comissão mista para tratar da Reforma
Tributária, que deverá ser um dos principais assuntos no Legislativo. Maia e
Alcolumbre devem definir o prazo da comissão, bem como o número de seus
integrantes. Isto porque há 2 propostas em tramitação: uma na Câmara (PEC
45/19) e outra no Senado (PEC 110/19).
Apenas 1 texto
O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que deverá
ser o relator também na comissão, trabalha para que haja apenas 1 texto sobre o
tema, unindo as propostas em tramitação no Congresso, para que seja votado
pela Câmara e pelo Senado até junho. A ideia é que os deputados aprovem a
reforma até abril, restando 2 meses para que o texto também seja aprovado no
Senado.
Reforma Administrativa
A proposta de reforma administrativa, uma das prioridades do governo para este
ano, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá ser encaminhada ao
Congresso até a primeira quinzena de fevereiro.
O presidente Jair Bolsonaro defende que a reforma só valha para os futuros
servidores, poupando os atuais. “O mais importante é a guerra da informação. É
mostrar que as reformas propostas são para quem entrar no serviço público daqui
para a frente”, disse na segunda-feira passada (27). Segundo ele, isso evita que
“usem uma informação daqui para a frente e peguem todo mundo, e cause
ruídos”.
O texto da reforma a ser encaminhada ao Congresso prevê:
1) eliminar o RJU (Regime Jurídico Único);
2) acabar com a estabilidade do servidor;
3) extinguir a garantia de irredutibilidade salarial;
4) permitir a redução de salário e de jornada;
5) ampliar o estágio probatório;
6) reduzir o salário de ingresso no serviço público;
7) proibir as progressões e promoções automáticas;
8) ampliar o tempo de permanência na carreira; e
9) criar carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e
distribuídos para os órgãos governamentais.
Tramitação
Como se trata de PEC (proposta de emenda à Constituição), o primeiro passo da
reforma no Congresso será passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
da Câmara dos Deputados.
Como o colegiado vai ter nova composição e novo presidente a ser eleito, essa
pode começar a funcionar só no início de março, depois do Carnaval.
É importante destacar que na CCJ debata-se apenas a constitucionalidade da
matéria, isto é, o mérito fica a cargo de comissão especial a ser criada e instalada
depois de a comissão temática aprovar o texto.
INSS, Bolsa Família, MP 905 e desaposentadoria
Chamamos a atenção para alguns eventos desta semana, com destaque para:
• Filas no INSS – governo pode editar, nesta semana, medida provisória, com
objetivo de contratar funcionários aposentados do INSS com o objetivo de
resolver a fila de pedidos represados no instituto;
• Início do Ano Judiciário – segunda-feira (3), o STF (Supremo Tribunal
Federal) realiza sessão solene, às 10h, para instalação do Ano Judiciário;
• 13º do Bolsa Família – terça-feira (4), a comissão mista responsável pela
análise da MP 898/19, que estabelece o pagamento de 13º aos beneficiários do
Bolsa Família, reúne-se para votar o relatório do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP);
• Contrato Verde e Amarelo – terça-feira (4), a comissão mista da MP 905/19,
que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo reúne-se para apresentação
e aprovação do plano de trabalho do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ); e
• Desaposentadoria – quinta-feira (6), o STF analisa ação sobre
desaposentadoria (recálculo de aposentadoria) e decide se os beneficiados por
decisões judiciais devem devolver ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
diferenças recebidas.
Fonte: Diap
