Coronavírus: projetos ampliam acesso ao FGTS durante calamidade

Há três projetos de lei em tramitação no Senado que permitem aos trabalhadores
utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mitigar os efeitos
econômicos da pandemia do novo coronavírus.
Um deles, o  PL 951/2020 , apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-
MA), estabelece que o empregado que perder sua renda ou sofrer redução salarial
em consequência da calamidade pública poderá fazer retiradas mensais do FGTS
equivalentes à remuneração que deixou de receber. Eliziane justifica o
projeto argumentando que “não faz sentido que o trabalhador sofra, tão
dramaticamente, as consequências de um evento ao qual não deu causa,
mormente se possui recursos retidos no FGTS”.
Por sua vez, o senador Major Olímpio (PSL-SP) propõe no  PL 1.203/2020  a
autorização para o saque integral das contas do FGTS enquanto durar a
calamidade. O parlamentar manifestou especial preocupação com os
trabalhadores de salários mais baixos, que poderão sofrer a suspensão de seus
contratos.
“A medida irá aliviar o impacto da pandemia. A conta vinculada pertence ao
trabalhador e, neste momento tão crítico, entendo ser justa e necessária a
utilização dos seus recursos. É um valor emergencial para levar comida à mesa
dos brasileiros”, declarou Major Olímpio por meio do Twitter.
Já o senador Romário (Podemos-RJ), com o objetivo de impedir demissões de
trabalhadores que ganhem até dois salários mínimos, propôs, por meio do  PL
1.206/2020 , a Lei de Garantia do Emprego. O texto destina o lucro não
distribuído das operações do FGTS — uma quantia em torno de R$ 100 bilhões,
segundo o parlamentar — ao pagamento de salários dos trabalhadores de baixa
renda.
Também no Twitter, Romário afirmou: “É hora de usar a poupança do trabalhador
brasileiro para ajudá-los. Aprendemos com nossos pais que poupança é para hora
de emergência, e não vejo momento mais apropriado”. O senador estima que,
com a aprovação de sua proposta, seriam atendidos cerca de 30 milhões de
trabalhadores.

Fonte: Agência Senado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *