Dino segue Moraes e dá 2º voto pela condenação de Bolsonaro

Ministro acompanha relator, mas defende pena menor para
Ramagem, Heleno e Nogueira e ironiza tentativa de intervenção

externa na Justiça brasileira

por  Priscila Lobregatte

Publicado 09/09/2025 18:52 | Editado 09/09/2025 18:58

Dino durante julgamento. Foto: Luiz Silveira/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
(STF),  acompanhou o relator, Alexandre de Moraes , e votou, nesta
terça-feira (9), pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e
de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Além disso,
rechaçou a possibilidade de anistia e a intervenção externa contra o
Judiciário brasileiro e propôs penas menores para três dos
integrantes do núcleo crucial.
Com o voto de Dino, são dois pela condenação dos bolsonaristas, de
um total de cinco a serem proferidos pelos ministros da Primeira

Turma do STF. Assim como Moraes, Dino também afastou as
preliminares apresentadas pelas defesas dos acusados.
O que diferenciou seu voto foi a posição quanto à dosimetria das
penas, a serem estabelecidas quando a sentença for proferida, o que
deve acontecer na próxima sexta (12).
Na avaliação de Dino, “não há a menor dúvida de que os níveis de
culpabilidade são diferentes”. Para ele, Jair Bolsonaro e o general e ex-
ministro Walter Braga Netto tiveram participação direta e maior nos
crimes apontados, enquanto o ex-diretor da Abin, Alexandre
Ramagem; o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
general Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio
Nogueira, teriam tido menor participação.
No caso de Ramagem, por seu afastamento do governo em março de
2022. No de Heleno, Dino argumentou que teria havido “menor
eficiência causal dele a partir de um determinado momento” da
trama. Já em relação a Paulo Sérgio Nogueira, disse que “de fato, há
prova oral abundante de que, num certo momento, ele tentou
demover o presidente da República”, tese que havia sido sustentada
pela defesa do réu.
Tentativa de golpe
Ao iniciar seu voto, o ministro Flávio Dino fez um apanhado da
aplicação de leis relativas a tentativas de golpe de Estado — o termo
“tentativa” tem sido questionado por bolsonaristas a fim de minimizar
os crimes, argumentando que os mesmos não teriam sido
consumados.
“Estamos tratando de uma tradição constitucional que não é
liberticida ou tirânica, pelo contrário: ela surge para, de modo
evidente, evitar os cavalos de Troia, pelos quais, no uso das
liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela
própria”, explicou o ministro.
Dino disse, ainda, que ao longo da história a questão da “tentativa” de
golpe ou contra a ordem política tem estado presente na legislação
brasileira, remontando a 1890, assim como em leis de outros países.

Em meio à pressão da extrema direita e da direita no Congresso para
a aprovação de uma anistia a Bolsonaro e demais réus no núcleo
central, Dino salientou que esses tipos penais “são insuscetíveis de
anistia, de modo inequívoco”, acrescentando que, nesses casos,
nunca houve “auto-anistia de quem exercia o poder dominante. E o
nosso plenário já teve a oportunidade de se pronunciar sobre isso”.
Ao final, Dino declarou que “este será um julgamento absolutamente
normal em relação aos critérios consagrados pelos legisladores. O
Supremo está fazendo o seu papel: aplicar a lei ao caso concreto,
nada além disso”.
Sem citar diretamente o presidente dos EUA, Donald Trump,
ressaltou: “não podemos, e aí sim seria indesejável, nos intimidar por
ameaças ou sanções. Me espanta alguém imaginar que quem chega
ao Supremo vai se intimidar com um tweet. Será que as pessoas
acreditam que um tweet de uma autoridade de um governo
estrangeiro vai mudar um julgamento do Supremo? Será que alguém
imagina que um cartão de crédito ou o Mickey vai mudar o
julgamento do Supremo?”, ironizou.
Ao concluir seu voto, afirmou: “Estamos aqui fazendo o que nos cabe,
cumprindo o nosso dever. Isso não é ativismo judicial, não é tirania ou
ditadura, pelo contrário: é a afirmação da democracia que o Brasil
construiu com a Constituição de 1988”.
A sessão foi encerrada após o voto de Dino e será retomada nesta
quarta-feira (10) pela manhã.

Fonte: Vermelho