Direção do TRT de São Paulo tem sexta mulher na presidência e críticas à ‘reforma’ trabalhista

Desembargadora cita questões como acesso à Justiça e trabalho parcial ou

intermitente

A nova direção do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) tomou posse nesta
segunda-feira (3), em cerimônia no Memorial da América Latina, e tem pela sexta
vez uma mulher na presidência, entre 35 desembargadores que já ocuparam o
cargo. Formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e
eleita em agosto, Beatriz de Lima Pereira chegou ao tribunal em 1986, como juíza
substituta. Ela é uma voz crítica à “reforma” trabalhista implementada há cinco
anos (Lei 13.467, de 2017).
E também pretende, nos dois anos de sua gestão, aprimorar a investigação sobre
os bens dos chamados grandes litigantes. Ou seja, os principais devedores de
ações trabalhistas. Uma das preocupações é dar agilidade aos processos em
execução, aqueles que aguardam pagamento.
Além da nova presidenta, Maria Elizabeth Mostardo Nunes é a vice administrativa.
O desembargador Marcelo Freire Gonçalves tomou posse como vice judicial,
enquanto Eduardo de Azevedo será o novo corregedor regional.
Acesso gratuito à Justiça
Um dos aspectos negativos da “reforma” trabalhista foi a mudança em relação ao
acesso à Justiça do Trabalho. A lei agora prevê inclusive condenação de
beneficiários da justiça gratuita no pagamento de despesas processuais, caso a
ação seja indeferida. Para a desembargadora, isso prejudica os trabalhadores
mais pobres. “A existência de abuso na apresentação de ações com excessivo
número de pedidos, a justificativa para a adoção dessa regra, pode e deve ser
combatida por meio de instrumentos já existentes nas normas processuais”,
afirmou Beatriz, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Ela também critica a prevalência do negociado sobre o legislado “em várias
matérias” e o item que eliminou a contribuição sindical. Com a ressalva de não
ser favorável ao imposto, mas de um período de transição para determinar fontes
de receita das entidades. Além disso, para ela as modalidades de trabalho parcial
e intermitente podem “abrir as portas para a mitigação dos direitos tradicionais
dos trabalhadores brasileiros e para a concretização de fraudes contratuais”.
A maior Corte trabalhista do país recebeu 163,3 mil processos na primeira
instância (Varas) no primeiro semestre. O número supera o total em igual período
de 2021 (152,7 mil) e mesmo no ano anterior à pandemia, 2019 (160,4 mil).