Empresa não deve ser culpada por acidente a caminho de casa, propõe MP

Relator da medida provisório, o deputado Paulo Martins (PSC-RJ) disse que
parecer foi produzido com a equipe econômica do governo federal
O governo federal resolveu propor que lesões sofridas por funcionários no
percurso de casa para o trabalho ou no retorno à residência não sejam mais
consideradas acidente de trabalho. A sugestão consta como alteração da Medida
Provisória (MP) antifraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A
informação é do jornal Folha de S.Paulo.
O relator da MP, deputado Paulo Martins (PSC-PR), apresentou nesta terça-feira
(07/05/2019) seu parecer, defendendo a aprovação do texto. Contudo, ele
apresentou alterações à versão original encaminhada ao Congresso pelo
Executivo federal. O relatório foi produzido em reuniões com técnicos da equipe
econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com o deputado, já que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, não
considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do empregado, a
legislação previdenciária tem que se adaptar às novas regras.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou que o
relatório do deputado foi construído junto com a equipe econômica.
“O que o governo apresentou evidentemente foi assinado pelo Executivo. O que
está lá [no parecer] é porque o governo apresentou o projeto”, disse Marinho,
que é ex-deputado federal e foi relator da reforma trabalhista aprovada na gestão
do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Fonte: 24Horasnews

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *