Empresas precisam de interlocutores fortes e comemorar ‘fim’ de sindicatos é errado, diz negociador patronal

Advogado, desembargador e sindicalistas criticam "reforma" trabalhista e MP que

alterou regras do financiamento sindical

Comemorar uma possível “extinção” de sindicatos de trabalhadores como efeito
das mudanças na legislação é um comportamento equivocado, segundo o
advogado Renato Franco Corrêa da Costa, consultor e negociador patronal, que
participou nesta sexta-feira (7) de debate promovido pelo Sindicato das Empresas
de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações
e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon). “Precisamos de segurança. Se a
prevalência do negociado sobre o legislado é tão importante, para sobreviver
precisamos de interlocutores fortes”, afirmou, ao lado do desembargador Davi
Furtado Meirelles, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), e do
secretário-geral da UGT, Francisco Canindé Pegado.
O principal tema do debate era a questão do custeio, atingida pela Medida
Provisória (MP) 873, editada em 1º de março, uma sexta-feira de carnaval, que
dificultou ainda mais o financiamento das entidades. A “MP do boleto”, como
definiu o advogado, foi “muito desastrada”. Ainda que ele considere excessivo o
número de entidade no Brasil, Costa acredita que “vibrar com fim de sindicato é
uma visão equivocada”, acrescentando que é melhor ter “um sindicato duríssimo”
no outro lado da mesa de negociação, para garantir a validade e legitimidade do
acordo. “O que a gente negocia tem de valer”, observou. Ele citou a convenção
coletiva do setor financeiro, em que atua – representantes dos bancários e dos
banqueiros têm acordo de abrangência nacional.
O juiz do maior TRT do país considera que a MP 873, que pode “caducar” no final
do mês, tem inconstitucionalidade “flagrante e cristalina”. Mesmo que seja votada
no Congresso, ele acredita que “não para em pé” no Supremo Tribunal Federal
(STF), que já recebeu ações de questionamento da medida.
Para o desembargador, a lei que resultou na “reforma trabalhista” foi feita sem a
participação dos “principais interessados”: sindicatos (de trabalhadores e
empresários), juízes e Ministério Público. Ele citou avanços obtidos durante o
Fórum Nacional do Trabalho, no início do primeiro governo Lula, em que as partes
conseguiram obter “consenso mínimo” sobre mudanças na legislação, que não
foram adiante no parlamento.
Ex-advogado de entidades de trabalhadores, Meirelles lembrou que sempre foi
contrário à contribuição sindical obrigatória, chamada de imposto sindical, mas
defendeu a necessidade de manter uma fonte de receita para sindicatos que
efetivamente negociam. Ele citou um voto vencido do ministro Edson Fachin no
STF, ao lembrar que a estrutura brasileira tem um tripé formado pelo princípio da
unicidade, o custeio e a representação. No Brasil, foi alterada apenas uma
“perna” desse tripé, a da contribuição, comprometendo todo o sistema.
Pegado disse que a UGT era favorável a uma reforma na área trabalhista, mas a
que foi feita, sem debate, contribuiu para enfraquecer o movimento sindical.
Segundo ele, desde então as receitas das entidades caíram em torno de 70%.
Agora, a MP 873, prestes a caducar, poderá ser substituída por um projeto de lei
em regime de urgência.
O sindicalista lembrou ainda que as mudanças na CLT foram aprovadas no
Congresso com o argumento básico de que eram necessárias para que o país
voltasse a criar postos de trabalho. “Estamos esperando esses empregos.”

Fonte: Rede Brasil Atual