Encerra-se na quarta (20) prazo para emendar MP 905/19

Encerra-se, nesta quarta-feira (20), prazo para apresentação de emendas
à MP 905/19, que trata do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Até
esta segunda-feira (18) foram apresentadas 58 propostas de emendas ao

texto.
Entre os principais pontos da MP, estão:
1) as empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade
(em postos de trabalho com remuneração de até 1,5 salário mínimo);
2) as empresas poderão contratar na nova modalidade até o final de 2022; e
3) os contratos deverão ser de, no máximo, 2 anos.
Há grande resistência para aprovação da MP. Além de já existirem ações no STF
questionando a medida, nesta segunda-feira (18) a Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Serviço Público se reúne com centrais sindicais, em São Paulo,
para discutir estratégia de ação contra a MP.
Na terça-feira (19), a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público define
estratégia de convencimento de deputados e senadores.
Tramitação
Vai ser constituída comissão mista de deputados e senadores para analisar a
proposta do governo. O relator do texto deve ser o deputado Christino Áureo (PP-
RJ).

Fonte: Diap