Entidades comemoram decisão judicial que anula leilões de privatização de escolas em SP

Decisão judicial reconhece ilegalidade na concessão da gestão de
escolas estaduais à iniciativa privada. Educadores e estudantes
comemoram vitória contra a privatização da educação pública,
por  Cezar Xavier.

Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil

O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de
São Paulo, anulou os leilões realizados em outubro e novembro de 2024
que previam a construção e gestão de 33 escolas estaduais pela
iniciativa privada. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo
Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que
denunciou o projeto como um ataque à educação pública e democrática.
Para o magistrado, não é possível dissociar o espaço físico das
atividades pedagógicas, reforçando que a privatização comprometeria a
autonomia das escolas e o direito à gestão democrática.
Escola pública precisa de investimento público

Francisca da Rocha Seixas, dirigente da Apeoesp

Francisca da Rocha Seixas, diretora da Apeoesp, celebrou a decisão
judicial como uma vitória histórica para os educadores e comunidades
escolares. Segundo ela, a sentença confirma a luta do sindicato contra
as políticas de privatização promovidas pelo governo de Tarcísio de
Freitas e pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder.
“A expectativa é que acabe de vez com as propostas de privatização e
venda de nossas escolas. É preciso compreender a necessidade de
investimentos em educação pública com valorização profissional,
contratação através de concursos públicos, infraestrutura adequada para
as escolas e gestão democrática”, afirmou Francisca.
Ela também destacou a importância de abrir as escolas para a
comunidade, respeitando a diversidade, o conhecimento, a ciência, a
cultura e o esporte. “Exigimos escola pública com gestão pública,
infraestrutura adequada e profissionais valorizados”, completou.
A dirigente sindical reiterou que a decisão judicial está alinhada com a
defesa da educação pública e que qualquer tentativa de privatização
representa um retrocesso para o sistema educacional.
Um “absurdo” na maior rede estadual

Hugo Silva, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
(UBES), reforçou a posição contrária à privatização e disse que a
mobilização seguirá firme para garantir que o governo recue
definitivamente do projeto.
“A expectativa é seguir pressionando para que o governo recue e não
faça esse absurdo com a maior rede estadual de educação do país”,
declarou Hugo.
Os estudantes argumentam que a privatização enfraquece a qualidade
do ensino ao priorizar interesses econômicos em detrimento da
educação pública e gratuita, além de comprometer a autonomia
pedagógica das escolas.
“A luta continua”
Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino
Municipal de São Paulo (SINPEEM), Claudio Fonseca, a decisão judicial
é um marco importante na defesa de um sistema educacional universal,
gratuito e financiado com recursos públicos.

Claudio Fonseca, presidente do Sinpeem

“Essa vitória não é apenas da educação pública, mas de toda a
sociedade brasileira. Ela fortalece o papel do Estado como garantidor de
um direito fundamental: o acesso à educação de qualidade”, afirmou
Fonseca.
A medida fazia parte de uma tendência neoliberal que busca privatizar
serviços públicos sob a justificativa de “modernização” e “otimização”.
“Essa visão é uma falácia. O mercado financeiro busca lucro, e quando
ele entra na educação, negligencia as necessidades reais da população,
excluindo os mais pobres e marginalizados”, alertou Fonseca.
A decisão judicial reafirma o papel da escola pública como uma
ferramenta essencial de inclusão social e ascensão. “A escola pública
estatal é a única opção para muitas famílias que dependem dela para
garantir o futuro de seus filhos. Ela deve ser financiada exclusivamente
com verbas públicas, porque acreditamos que a educação é um direito,
não um privilégio”, enfatizou Fonseca.
Para o presidente do SINPEEM, a educação deve ser tratada como um
bem público, acessível a todos, e não como um produto sujeito às leis do
mercado.
Embora a decisão judicial seja motivo de celebração, Claudio Fonseca
ressalta que a luta em defesa da educação pública está longe de
terminar. “Precisamos continuar vigilantes e mobilizados contra qualquer
tentativa de privatização ou sucateamento do ensino público”, concluiu.
Entenda os leilões anulados
Os dois leilões foram realizados na Bolsa de Valores de São Paulo e
envolviam a construção e gestão administrativa de 33 unidades
escolares pela iniciativa privada. Os consórcios vencedores assumiriam
responsabilidades como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e

internet, enquanto a Secretaria Estadual de Educação permaneceria
responsável pelas atividades pedagógicas.
No primeiro leilão, realizado em outubro, o Consórcio Novas Escolas
Oeste SP arrematou o lote oeste ao oferecer R$ 11.989.753,71, com um
deságio de 21,43%. O edital previa a construção de 17 escolas, com 462
salas de aula e capacidade para 17,1 mil alunos.
Já o segundo leilão, realizado em novembro, foi vencido pelo Consórcio
SP+Escolas, que ofereceu R$ 11.546.994,12, com um deságio de
22,51%. O grupo ficaria responsável por construir 16 unidades de ensino,
totalizando 476 salas de aula e 17,6 mil vagas.
O governo estadual justificava o projeto como uma forma de modernizar
a infraestrutura das escolas e permitir que gestores e professores se
dedicassem exclusivamente às atividades pedagógicas. No entanto, o
juiz considerou que a iniciativa privada comprometeria a autonomia das
escolas e violaria os princípios da gestão democrática.
Governo recorrerá da decisão
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) informou
que ainda não foi intimada sobre a decisão, mas defendeu a
continuidade do projeto de parceria público-privada (PPP).
“O Estado de São Paulo defende a continuidade do projeto de parceria
público-privada (PPP) Novas Escolas, impugnando decisão que interfere
na execução regular da política pública de educação, e reforça que a
parte pedagógica das unidades de ensino continuarão sob a gestão da
Secretaria Estadual de Educação”, escreveu o órgão.
Segundo a PGE, o investimento previsto era de cerca de R$ 2,1 bilhões
para atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio.
Vitória da educação pública
A decisão judicial representa um marco na luta contra a privatização da
educação em São Paulo. Para educadores, estudantes e comunidades
escolares, a sentença reafirma a importância de investimentos públicos e
da gestão democrática na construção de um sistema educacional
inclusivo e de qualidade.
Enquanto o governo estuda recorrer da decisão, a mobilização popular e
a resistência organizada continuam sendo fundamentais para garantir
que a educação pública seja preservada como um direito de todos
Fonte: Vermelho