Governo estuda acabar com saque do FGTS em demissões sem justa causa

Mudança na regra é uma das possibilidades avaliadas no projeto que altera as
regras do FGTS a ser anunciado ainda esta semana pelo governo
A liberação de saques de uma parte do dinheiro depositado em contas do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não deve ser a única medida a ser
anunciada pelo governo Bolsonaro em relação a esses recursos. A equipe
econômica prepara um projeto mais amplo, que deve ser detalhado ainda esta
semana.
Entre as medidas em estudo, os técnicos do Ministério da Economia avaliam
acabar com os saques automáticos do FGTS nas demissões sem justa causa. Para
compensar essa perda de receita ao ser demitido, o trabalhador poderia resgatar
os recursos devidos uma vez por ano, que ocorreria na data de aniversário dos
cotistas.
Nos casos de demissão sem justa causa, o governo pode fazer com que a multa
de 40% paga pelos empregadores aos trabalhadores seja destinada a um fundo
público, em vez do próprio demitido, segundo informações do jornal O Globo.
A intenção de mudar as regras para saques do FGTS foi anunciada na quarta-feira
(17/7) pelo presidente Jair Bolsonaro. A principal medida antecipada pelo governo
é a possibilidade de o trabalhador sacar parte dos recursos que estão
depositados. A equipe econômica, no entanto, ainda estuda se vai liberar saques
tanto em contas inativas (referentes a contratos de trabalho já finalizados)
quanto em ativas (de contratos ainda vigentes) ou se vai permitir apensas em
contas inativas.

Fonte: Correio Braziliense