Governo instala mesa para discutir abertura do comércio aos feriados

Com participação do governo, dos empresários e dos trabalhadores,

mesa tem como foco a Portaria Nº 3.665

O Ministério do Trabalho e Emprego criou nesta quarta-feira (29) a Mesa
Nacional de Negociação do Plano Comércio. Com participação do
governo, dos empresários e dos trabalhadores, a mesa tripartite vai
debater a abertura do comércio aos feriados. O tema foi alvo da Portaria
Nº 3.665, publicada neste mês no Diário Oficial da União, mas revogada
posteriormente.
A medida condicionava a atividade comerciária nos feriados à aprovação
das regras em convenção ou acordo coletivo. Com a chiadeira dos
empregadores, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, decidiu adiar o
início da vigência da portaria para 1º de março de 2024, além de instalar
a mesa tripartite. Entidades patronais e trabalhistas participarão dos
debates.
“A Mesa vai ouvir as entidades para negociarmos um acordo de como se
dará a regulamentação do trabalho nos feriados. Temos uma lei que já
determina como isso deve ocorrer, que deixa claro a necessidade da
negociação coletiva para o trabalho aos feriados”, disse Marinho. “A
Mesa será um ambiente de negociações sobre como essa determinação
da lei vai ocorrer.”
A Lei nº 10.101/2000 já autoriza o funcionamento do comércio aos
domingos e feriados, “desde que autorizado em convenção coletiva de
trabalho e observada a legislação municipal”. Assim, de acordo com o
ministério, a Portaria 3.665 corrige a “ilegalidade” da Portaria Nº
621/2021, que foi publicada sob o governo Jair Bolsonaro e liberou o
trabalho aos feriados sem negociação coletiva.
“As relações de trabalho no Brasil precisem de diálogo, que é a principal
ferramenta para solução de problemas. A expectativa é de que a gente
resolva essas questões até março e que consiga fazer os acordos
nacionais, servindo de orientação para os acordos regionais”, agregou
Marinho. “Precisamos corrigir uma ilegalidade na Portaria publicada em
2021, que contradita uma lei, sem prejudicar qualquer atividade.”
Os trabalhadores foram representados na agenda pela CNTC
(Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), além de
quatro centrais sindicais – CTB, Força Sindical, CUT e UGT. Segundo o
líder comerciário Guiomar Vidor, diretor de Negociação Coletiva e
Relações de Trabalho da CNTC e presidente da CTB-RS, a Portaria
3.665 “restabeleceu a segurança jurídica necessária para o setor do
comércio”.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços
e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, defendeu a formação da mesa
tripartite. Segundo ele, “tem que haver compreensão e diálogo. Assim
fortalecemos a sociedade, a democracia, a livre empresa e a estabilidade
das instituições”.
Até esta sexta-feira (1/12), empresários e trabalhadores devem indicar
seus representantes na mesa tripartite, que deve ser estendida para
tratar de outros temas ligados ao comércio. O objetivo é que, vencida a
discussão sobre a Portaria 3.665, a mesa possa avançar em novas
iniciativas.
Fonte: Vermelho