Governo propõe mudança nas regras do salário mínimo e abono salarial; veja como ficam

A expectativa da equipe econômica é que a economia com a nova regra seja de

R$ 2 bilhões em 2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou nesta quinta-feira (28) as
medidas fiscais para contenção de gastos, entre elas ajustes nas regras aplicadas
ao reajuste do salário-mínimo e ao abono salarial.
Pela proposta, o salário-mínimo seguirá tendo crescimento real, ou seja, acima da
inflação, medida que foi recuperada pelo governo atual. No entanto, o reajuste
passa a ser limitado de acordo com travas fiscais, aliviando despesas primárias da
União que são indexadas ao salário-mínimo.
Já o abono salarial (uma espécie de 13º salário pago a trabalhadores com carteira
que recebem até dois salários mínimos, ou R$ 2.824,00) seria limitado para quem
recebe até R$ 2.640,00. Em um prazo de alguns anos, pela proposta apresentada
pela equipe econômica, o abono seria pago a quem receber até um salário
mínimo e meio por mês.
A expectativa da equipe econômica é que a economia com a nova regra seja de
R$ 2 bilhões em 2025.
Entenda a seguir o que mudaria pela nova regra, que ainda precisa de aval do
Congresso:
Salário-mínimo
– Regra anterior
O salário-mínimo era reajustado, até 2023, apenas pela inflação.
– Regra atual
Hoje, o reajuste do salário mínimo considera a inflação do ano anterior +
crescimento real calculado segundo o PIB de 2 anos anteriores.
Pela regra atual, considerando IPCA de 4,66% e PIB de 2023, que foi de 2,9%, o
salário-mínimo seria reajustado para R$ 1.521 em 2025 – o valor exato
dependerá do fechamento do IPCA ao final do ano.
– Nova regra proposta
Mantém regra de crescimento real pelo PIB, mas a variação real estará limitada a
2,5% ao ano. Caso a mudança seja aprovada, considerando os parâmetros acima,
a trava imposta pelo arcabouço fiscal levaria o salário-mínimo para R$ 1.515.
Abono salarial
Segundo o governo, a valorização real do salário mínimo e o bom ritmo do
mercado de trabalho fizeram com que o abono deixasse de ser pago apenas aos
trabalhadores que ganham menos. Dessa forma, a proposta é mudar o critério de
acesso ao benefício, que atualmente abarca 60% dos trabalhadores formais.
– Regra atual
Trabalhador que recebe até 2 salários mínimos.
– Nova regra proposta
Fixação da renda para acessar o benefício em R$ 2.640,00 e corrigido pelo INPC
até chegar a um salário-mínimo e meio.

Segundo Haddad, trata-se de “uma regra de transição de um benefício que, num
certo sentido, perdeu a sua razão de ser à luz dos vários programas que foram
criados superiores a ele do ponto de vista social e que já estava no radar de
vários governos”.
“Quando chegar a um salário mínimo e meio, volta a prevalecer a regra atual.
Então, é como se nós tivéssemos, gradualmente, baixando de dois para um e
meio, mas sem prejudicar as pessoas que hoje ganham R$ 2.640”, explicou
Haddad.

Fonte: InfoMoney