Governo vai cruzar dados para o pagamento do auxílio de R$ 600

Ministério disponibilizará cadastro para trabalhadores informais
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta segunda-feira (30) que o
governo federal pretende agilizar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600
aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a crise
provocada pela pandemia do novo coronavírus. A medida teve a votação
concluída no Senado nesta segunda-feira e agora seguirá para a sanção
presidencial. O pagamento será efetuado ao longo de três meses.
De acordo com Onyx , após a sanção presidencial, o governo ainda precisa editar
um decreto regulamentador e uma medida provisória (MP) abrindo um crédito
extraordinário no Orçamento. O pagamento será feito apenas pelas redes dos
bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco
da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados
para definir quem tem direito ao benefício.
"Haverá o batimento, haverá a confrontação com todos os registros e todos os
cadastros que o governo federal tem", afirmou o ministro em coletiva de
imprensa no Palácio do Planalto. Para aqueles que não são beneficiários de
nenhum programa do governo, será criado um cadastro próprio para inserção de
informações. "Os informais, que estão à margem de qualquer cruzamento, eles
terão uma solução tecnológica, uma solução digital", acrescentou Onyx Lorenzoni.
Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso,
os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito
ao pagamento:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de
outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$
522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três
salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$
28.559,70.
Ainda segundo o texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas
condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
O ministro da Cidadania pediu para que as pessoas não procurem, por enquanto,
as agências da Caixa e dos demais bancos públicos até que o sistema para o
pagamento do auxílio emergencial esteja devidamente implantado pela pasta. Ele
também alertou para que as pessoas não forneçam seus dados para qualquer site
ou número de telefone, para evitar tentativas de fraude.
“Há várias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sergio Moro e à Polícia
Federal, [como] criação de sites, números, para obter os dados das pessoas. O
objetivo disso é fraudar o sistema. Por favor, as pessoas tenham um pouco de

calma, não deem seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá ele
vai receber o benefício e não procurem o bancos oficiais nesse momento, porque
o sistema ainda não está acionado, a lei não está sancionada”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil