Ideia legislativa propõe mudança no cálculo da aposentadoria por invalidez
Será analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) uma ideia legislativa que sugere mudar o cálculo da aposentadoria por invalidez. A proposta, apresentada em junho deste ano por meio do Portal e-Cidadania, alcançou o número necessário de apoios de outros usuários: 20 mil. Agora, será transformada em sugestão legislativa e, se aprovada pela comissão, se tornará um projeto de lei.
A ideia legislativa altera o cálculo da aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, dos atuais 60% para 80% da média contributiva do segurado. Pelo texto, continua valendo o acréscimo de 2% ao ano acima de 20 anos de tempo de contribuição.
As regras da antiga aposentadoria por invalidez — atualmente chamada de incapacidade permanente — foram alteradas com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103). Com a reforma, o benefício, antes equivalente ao valor integral da média salarial do trabalhador, foi significativamente reduzido para os segurados com menos tempo de contribuição.
Segundo o canal INSS Passo a Passo, do YouTube, responsável pela ideia legislativa, a Previdência Social é como uma seguradora que teria que garantir os segurados contra riscos sociais, mas, em vez disso, está transferindo esses riscos para eles. “Dentre os benefícios pagos pela Previdência, temos dois tipos: de risco programado (aposentadoria por tempo e idade) e não programado (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte). A EC 103 generalizou a forma de cálculo para os dois tipos, transferindo o risco para o segurado”, justifica.
Fonte: Agência Senado
