Judiciário e governo buscam reduzir milhões de ações contra o INSS
São abertas cerca de 7 mil novas demandas diariamente contra o órgão
Em uma estratégia conjunta, os poderes Judiciário e Executivo planejam
implementar iniciativas que resultem na redução das demandas judiciais contra o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que supera a casa dos 5 milhões de
processos, o equivalente a 48% de todas as ações em tramitação na Justiça
Federal.
Todos os dias, são abertas novas 7 mil demandas na Justiça, segundo dados
apresentados por Renato Vieira, presidente do INSS. A demanda vem de cidadãos
em busca de reverter decisões do órgão que lhe negaram concessão ou revisão
de benefício previdenciário.
Nesta terça-feira (20), foram assinados dois acordos entre INSS, Ministério da
Economia e Conselho Nacional de Justiça (CNJ): um para o compartilhamento da
base de dados dos três órgãos e outro para a criação de um comitê executivo de
desjudicialização, que contará com representantes também da Defensoria Pública
da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Uma das frentes de atuação, de acordo com Renato Vieira é “internalizar na
esfera administrativa o entendimento de decisões judiciais já consolidadas”. Ou
seja, decisões judiciais recorrentes devem passar a nortear os pedidos de
benefícios, de modo a evitar a necessidade de se acionar a Justiça. “Em última
instância, [vamos] parar de brigar com o cidadão”, afirmou o presidente do INSS.
“Quando você tem direito, nós queremos ser os primeiros a reconhecer o seu
direito”, disse o advogado-geral da União, André Mendonça. “Logicamente,
quando não há esse direito, vamos também de forma firme e intransigente
defender o erário”, ressaltou. “Quem sabe daqui a quatro anos esse número [de
processos] fique abaixo do milhão”, afirmou.
Em outra frente, se buscará agilizar a resolução de conflitos com o
compartilhamento de informações. Para isso, uma das possibilidades, por
exemplo, será compartilhar documentos de modo a reduzir o número de perícias
necessárias para aferir uma doença.
Hoje, cerca de R$ 220 milhões por ano são gastos somente com perícias em
processos judiciais ligados a benefícios previdenciários, segundo o presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), João
Otávio de Noronha.
Os dois acordos foram assinados nesta terça-feira, em cerimônia no Supremo
Tribunal Federal (STF). Além de Vieira, Mendonça e Noronha, participaram do ato
também o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, e o ministro da
Economia, Paulo Guedes, que não discursou nem falou com os jornalistas.
Fonte: Agência Brasil
