Lula diz que PL da desoneração da folha não diz “absolutamente nada” sobre contrapartidas a trabalhadores e promete alternativas

Presidente admite risco de derrubada de veto pelo Congresso, mas defende que

empresas não sejam as únicas beneficiadas pelo projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (29), não
entender o motivo da preocupação de empresários com o veto integral por ele
apresentado ao projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da
folha de pagamento de 17 setores da economia (como calçados, vestuário e
construção civil) e reduzir a contribuição previdenciária paga por municípios (PL
334/23).
Em viagem oficial à Arábia Saudita, Lula repetiu que o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad (PT), que acompanha a comitiva no Oriente Médio, deverá
apresentar alternativas ao texto vetado. E frisou que é importante que uma
redução nos encargos das empresas seja acompanhado por contrapartidas aos
trabalhadores − o que ele alega não estar claro na peça aprovada pelo Congresso
Nacional.
“Eu não sei se eles estão preocupados, não sei qual é a razão… Pelo fato de gerar
mais emprego não foi, porque não tem nada na lei que diz que vão gerar mais
emprego se tiver desoneração”, disse em uma rápida conversa com jornalistas
antes de deixar Riade em direção aos Emirados Árabes, onde participará da 28ª
Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28).
“O que é importante é que essas coisas aconteçam, e o Haddad vai apresentar
alternativas, na medida em que a gente também tenha uma relação entre
empresários e trabalhadores, que, ao reduzir desoneração da empresa para você
melhorar a renda da empresa, é importante garantir emprego para os
trabalhadores”, prosseguiu o mandatário.
O governo alega que a medida é inconstitucional por criar renúncia de receita sem
apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia
com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões,
segundo o Ministério da Fazenda.
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da
folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida
perde a validade em dezembro deste ano.
Os setores contemplados pelo benefício da desoneração da folha de pagamentos
alegam que a medida garante milhares de empregos − e que, portanto, o veto de
Lula poderia implicar em demissões. No Congresso Nacional, já há forte
mobilização de parlamentares pela derrubada do dispositivo. Para que isso
aconteça, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
“A lei não diz absolutamente nada [sobre contrapartidas]. Obviamente que vetei
uma lei, o veto pode ser derrubado. Mas acho que a gente não pode fazer
desoneração sem dar a contrapartida aos trabalhadores. Os trabalhadores
precisam ganhar alguma coisa nessa história. A empresa deixa de contribuir
sobre a folha, e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito que ele vai
ganhar um real a mais no seu salário”, disse Lula na conversa com jornalistas.
Fonte: InfoMoney

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