Lula lança programa que destina imóveis ociosos da União para moradia

Objetivo da iniciativa é mapear prédios e terrenos pertencentes ao Estado brasileiro não usados para a utilização em projetos habitacionais e políticas públicas prioritárias.

O governo federal lançou, nesta segunda-feira (26), o Imóvel da Gente –
Programa de Democratização de Imóveis da União, voltado para a
destinação de terrenos e prédios pertencentes ao Estado brasileiro para
a moradia popular e a ampliação de serviços públicos.
A coletiva de lançamento, realizada no Palácio do Planalto, teve as
presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra que
encabeça a iniciativa, Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços
Públicos), entre outras autoridades. Coube à titular da pasta falar sobre o
programa e responder à maior parte dos questionamentos.
Pelas redes sociais, o presidente declarou que o programa “é uma
vontade desde o início do nosso mandato. Queremos destinar imóveis
ociosos do governo federal, garantindo uma função social seja para
moradias, seja para novos usos de interesse da população das cidades”.
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população mais carente
Durante o ato, foram assinados dois decretos: um que cria o Programa
de Democratização de Imóveis da União e o outro que estabelece um
grupo de trabalho interministerial para a análise dos imóveis não
operacionais do INSS.
Segundo apontou Esther Dweck, “a lógica do programa é inverter à do
governo anterior, de venda do patrimônio, muitas vezes uma venda
abaixo do valor de mercado, um pouco desenfreada, sem se preocupar
em dar uma destinação correta para o patrimônio da União”.
Desde o início do atual governo, completou a ministra, “o presidente
apontou que temos gente morando longe dos centros da cidade, com
dificuldade de acesso e falta de empreendimentos sociais que podem
estar mais próximos da população e uma série de prédios e terrenos
desocupados que poderiam ter uma melhor destinação”.
Enfrentando desigualdades

Lula e a ministra Esther Dweck. Foto: Ricardo Stuckert
A precariedade habitacional é uma das principais heranças impostas pela
histórica desigualdade social brasileira. Estimativa mais recente da
Fundação João Pinheiro mostra que o déficit habitacional no Brasil gira
em torno de seis milhões de unidades, enquanto há cerca de 11 milhões
de domicílios vagos, de acordo com o Censo 2022. O Censo também
apontou a existência de 16 milhões de pessoas vivendo em 10 mil
favelas pelo país. Além disso, passa de 5 milhões o número de moradias
irregulares, segundo o IBGE, e o Cadastro Único para Programas Sociais

(CadÚnico) mostra a existência de ao menos 236 mil pessoas em
situação de rua. Outro ponto importante é a necessidade da ampliação
de equipamentos públicos em áreas como saúde e educação, entre
outras, para atender a população.
Frente a esse cenário, o governo federal começou, no ano passado, a
fazer o levantamento de todo patrimônio da União que estivesse
abandonado para ter esse tipo de utilização. De acordo com o Ministério
da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em 2023 já foram entregues
264 imóveis  em 174 municípios em todos os estados e Distrito Federal:
53 para provisão habitacional; nove para regularização fundiária; 201
para políticas públicas e programas estratégicos e um empreendimento
de múltiplos usos em grandes áreas.

Atualmente, de acordo com a pasta, são mais de 500 imóveis em estudo
para possível destinação, em 200 municípios. Entre esses, 68 para
parques e instalações de cultura, esporte e lazer; 49 para edução, entre
escolas, universidades e institutos federais; 33 para empreendimentos de
sistemas viários, infraestrutura de energia, água e saneamento; 26 para
unidades de saúde e hospitais e 27 para segurança pública.
Há, ainda, 3.213 imóveis sob a gestão do INSS, dos quais 483 já
identificados como elegíveis para programas (12 prédios para projetos
habitacionais) e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem
regularizados; outros 2.730 estão em análise.
O programa, segundo o governo, leva em conta a função social e
ambiental, “a partir do diálogo federativo e com a sociedade, em
benefício da população”. Os imóveis a serem utilizados no programa têm
como foco áreas urbanas e prédios vazios; prédios ocupados; conjuntos
habitacionais com famílias não tituladas e núcleo urbano informal com e
sem infraestrutura.
Os beneficiários são as famílias em situação de vulnerabilidade social, os
movimentos e organizações da sociedade civil; órgãos federais;
governos federais, estaduais e distrital, prefeituras e setor privado (via
permuta).
Para tanto, foram estabelecidas quatro linhas prioritárias: a provisão
habitacional — via programa Minha Casa Minha Vida (faixa 1) e MCMV
Entidades, empreendimentos para locação social e empreendimentos
com orçamento dos próprios entes federativos parceiros; regularização
fundiária e urbanização — com titulação de ocupantes em áreas de
infraestrutura e urbanização de assentamentos precários; políticas

públicas e programas estratégicos, como o Novo PAC e
empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas, incluindo as
modalidades de destinação; parcerias público-privadas (PPP) e permuta.
Além de anunciar o funcionamento do programa, o ato de hoje também
teve a entrega de cessão gratuita ao estado da Bahia para a construção
de escola em Amargosa (BA); o anúncio de acordo de cooperação
técnica para a definição de proposta de empreendimento de múltiplos
usos para o área de aeroporto desativado em Vitória da Conquista (BA);
do uso da antiga estação Leopoldina, no Rio de Janeiro, para
empreendimento de múltiplos usos e de imóvel do INSS também no Rio
de Janeiro (Rua Sara) — onde está a ocupação Vito Giannotti —
destinado à entidade selecionada para o Minha Casa Minha Vida.
Fonte: Vermelho