Lula tem direito de resposta contra falsas acusações
TSE concede ao ex-presidente direito de veicular vídeo em redes sociais da Jovem
Pan, da senadora Mara Gabrilli e dos deputados Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro
A coligação Brasil da Esperança, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
obteve, na Justiça, neste domingo (16), o direito de resposta contra falsas
acusações que tentam associar o ex-presidente ao assassinato do ex-prefeito de
Santo André, Celso Daniel.
A decisão, proferida pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), diz respeito a uma fala da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), em
entrevista ocorrida no dia 28 de setembro, veiculada em programa da rádio
Jovem Pan, disponibilizado no Youtube e compartilhado pela deputada federal
Carla Zambelli (PL-SP) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A juíza determinou que seja divulgada resposta do ex-presidente no mesmo
veículo, espaço, local, horário e página eletrônica utilizados na ofensa. Assim, o
vídeo com a resposta deve permanecer por quatro dias, no canal do Youtube da
filial de Bauru da rádio Jovem Pan, e por dois dias nos perfis de Gabrilli, Zambelli
e de Flávio no Twitter.
O PT deverá apresentar, em até dois dias, o vídeo a ser divulgado, que deverá
ter, no máximo, 30 segundos. No caso do descumprimento da medida, os
envolvidos terão de pagar multa de R$ 50 mil.
Na decisão, Bucchianeri afirmou: “Como é de conhecimento público e notório, o
assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o
Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados,
estando cumprindo pena”. E acrescentou que “também é fato conhecido e
amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou
definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido
dos Trabalhadores ou de seus membros”.
Antes desta decisão, o TSE já havia determinado que os parlamentares
retirassem, de suas redes sociais, publicações que ligavam Lula ao assassinato,
além da exclusão de entrevista do canal da rádio no Youtube.
