Maia defende debate sobre monopólio da Caixa em gestão do FGTS

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta
terça-feira (8) que o Congresso abra o debate sobre o fim do monopólio da Caixa
Econômica Federal como gestor dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS).
O tema está sendo apreciado pela comissão especial mista, formada por
deputados e senadores para analisar a Medida Provisória 889/19 (MP 889/19),
que libera os saques do FGTS.
Para o parlamentar, a gestão do banco sobre os recursos do FGTS tem
prejudicado o trabalhador por ter baixas taxas de rentabilidade e elevada taxa de
administração.
“Queremos abrir o debate: esse monopólio gera um bom resultado para o
trabalhador ou não? Nós entendemos que, com esse valor de taxa de
administração, com uma taxa de juros de 5,5%, com juro real na ordem de
1,5%, você está gerando uma taxa de juros que prejudica o trabalhador. Se a
gente quer beneficiar o trabalhador, ou a gente vai quebrar o monopólio, ou a
Caixa precisa se adequar ao mundo real”, disse Maia.
Mais cedo, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, defendeu a manutenção do
banco como gestor dos recursos do FGTS. Segundo ele, não partiu do presidente
da República, Jair Bolsonaro, nem do ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia
de retirar a gestão do fundo da Caixa.
Na segunda-feira (7), o jornal O Globo publicou matéria dizendo que o governo
federal pretendia aproveitar a tramitação da MP 889/19 para reformular o acesso
aos recursos do fundo e quebrar o monopólio da Caixa Econômica Federal.
Ainda ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse ser contra a quebra do monopólio
da Caixa na administração do FGTS, assim como Paulo Guedes e o ministro-chefe
da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. “Se o Congresso decidir quebrar
o monopólio da Caixa, eu a vetarei segundo orientação da própria Economia”,
escreveu Bolsonaro na sua página do Facebook.
Sobre um possível veto presidencial, Maia disse que isso faz parte do processo
democrático. “Não há problema de o governo ter divergências com o Parlamento.
Isso é da democracia. Depois o Parlamento vai decidir se mantém o veto ou não”,
afirmou o presidente da Câmara.
A Caixa cobra taxa de 1% para gerir os recursos e usa o dinheiro do FGTS para
financiar projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida, de saneamento e de
infraestrutura. O argumento para dar acesso a outros bancos seria o de diminuir
essa taxa de administração. Segundo Pedro Guimarães, o banco estuda propor a
redução da taxa de administração com a adoção de novas tecnologias.

Fonte: Agência Brasil

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