Marco Aurélio aposta em decisão contra a prisão em segunda instância

Na entrada do Plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta-feira
(17/10), o ministro Marco Aurélio Mello disse o resultado que espera no
julgamento que deverá acabar com a prisão em segunda instância: 7 a 4.
Na conta do ministro, estão de um lado, além dele, os ministros Dias Toffoli,
Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e
Rosa Weber. Do outro, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson
Fachin.
Um outro ministro da Corte, que não quis se identificar, disse duvidar do voto de
Rosa Weber. Apostaria em um placar mais apertado, em 6 a 5.
A Corte começou a julgar as ações do Conselho Federal da OAB e mais dois
partidos políticos, que pedem que o STF condicione o início do cumprimento da
pena ao esgotamento de todas as possibilidades de recurso — trânsito em
julgado.
O ministro também criticou o presidente do Supremo e presidente do CNJ,
ministro Dias Toffoli, que suspendeu a liminar dele em 2018 que mandava soltar
todos os presos na situação de prisão em segunda instância. "É inconcebível visão
totalitária e autoritária no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas têm acima
o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares."
"Coordena, simplesmente coordena, os trabalhos do colegiado. Fora isso é
desconhecer a ordem jurídica, a Constituição Federal, as leis e o regimento
interno, enfraquecendo a instituição, afastando a legitimidade das decisões que
profira. Tempos estranhos em que verificada até mesmo a autofagia. Aonde
vamos parar", disse.
Discussão
Em dezembro do ano passado, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco
Aurélio que revia a execução antecipada e mandava soltar todos os presos nessa
situação. De acordo com o presidente da Corte, o Plenário é quem deveria avaliar
o pedido de revogação da execução antecipada.
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Em pedido de
suspensão de liminar, a PGR afirmava que Marco Aurélio, ao mandar soltar os
presos em execução antecipada, desrespeitou precedentes do Supremo e, de
forma monocrática, revogou decisões do Plenário.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Marco Aurélio deu a decisão
"simplesmente por com eles não concordar" com os precedentes, colocando em
risco a estabilidade, unidade e previsibilidade do sistema jurídico.
ADCs 43, 44 e 54
SL 1.188

Fonte: Consultor Jurídico