Moraes vota para condenar golpistas, com agravante para o líder, Bolsonaro

Em seu voto, ministro esquadrinha funcionamento da organização
criminosa que tentou golpear democracia e pede condenação dos
oito réus por todas as infrações penais imputadas pela PGR
por  Priscila Lobregatte

Publicado 09/09/2025 16:59 | Editado 09/09/2025 17:20

Moraes lê seu voto durante julgamento, Foto: Victor Piemonte/STF
O ministro-relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), votou, nesta terça-feira (9), pela condenação de Jair Bolsonaro
(PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. No caso do
ex-presidente, houve ainda a imputação por liderar a organização
criminosa dedicada a estabelecer uma ruptura democrática, o que
poderá agravar sua pena.
“Os réus praticaram todas as infrações penais imputadas pela
Procuradoria-Geral da República”, disse Moraes, após quase cinco

hora de leitura de seu voto, em que esmiuçou toda a atuação da
organização criminosa, desde o início das suas ações, em meados de
2021, até o 8 de janeiro de 2023.
Moraes votou pela procedência total da ação penal para condenar os
réus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno
Ribeiro Pereira, Mauro Cesar Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de
Oliveira e Walter Souza Braga Netto pela prática das condutas de
organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do
Estado democrático de direito; golpe de Estado; dano qualificado pela
violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e
deterioração do patrimônio tombado.
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) responderá pelos mesmos
crimes, com exceção dos dois últimos por terem sido praticados após
sua diplomação parlamentar.
Ataques às urnas
Próximo de finalizar seu voto — dividido em 13 fatos principais que
demonstram a maneira como o núcleo crucial agiu buscando a
ruptura democrática — Moraes falou sobre os ataques às urnas
eletrônicas, promovido pelo grupo como forma de deslegitimar a
eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao tratar do relatório feito por ordem de Bolsonaro pelas Forças
Armadas com o objetivo de apontar fraudes ou brechas para
descredibilizar as urnas, Moraes argumentou: “se essa organização,
desde junho de 2021, insistia na vulnerabilidade das urnas
eletrônicas, deslegitimando o poder Judiciário e a Justiça Eleitoral para
desacreditar as eleições e dizendo inclusive, perante embaixadores e
milhares de pessoas no 7 de Setembro de 2021, que as Forças
Armadas é que deviam garantir sua lisura, como divulgar um relatório
das próprias Forças Armadas que atestava a total lisura e ausência de
vulnerabilidade das urnas?”
Mais adiante, o relator lembrou que, na sequência, Bolsonaro
“determinou ao réu Paulo Sérgio Nogueira, que emitisse uma nota —
uma das mais esdrúxulas e vergonhosas notas que um ministro da
Defesa do Brasil poderia ter emitido — tentando disfarçar a própria

conclusão das Forças Armadas. E por que isso? Para manter a chama
do discurso das fraudes eleitorais e impedir a posse do presidente e
vice regularmente eleitos”.
Na nota em questão, o então ministro da Defesa argumentava que os
militares não haviam encontrado indícios de fraude, mas também não
descartavam essa possibilidade.
Atos violentos
Na sequência, Moraes falou sobre o agravamento das tensões e dos
atos executórios por parte do núcleo golpista, subsequentes à vitória
de Lula. “Do dia 30 de outubro ao dia 9 de novembro de 2022, a
organização criminosa, em virtude da derrota nas eleições, incita
pelas redes sociais — usando o seu modus operandi tradicional — e
financia milhares de pessoas para obstruírem as rodovias no dia 31
de outubro”, apontou.
O ministro lembrou que a orientação dos golpistas era bloquear
rodovias federais, onde atua a Polícia Rodoviária Federal — à época
comandada pelo bolsonarista Sidney Vasquez, que também é réu
compondo outro núcleo de atuação. Assim, os militantes incitados
por Bolsonaro e seus aliados não seriam “incomodados”.
Ao rememorar parte dos atos realizados após os segundo turno para
demonstrar o intuito golpista e o uso de violência ou grave ameaça,
Moraes listou, entre outros, o monitoramento de autoridades; a
representação eleitoral feita pelo PL pedindo a verificação de apenas
parte das urnas e apenas do segundo turno; financiamento do
acampamentos golpistas; ataques ao Judiciário; planejamento da
morte de autoridades com participação dos kids pretos (Plano Punhal
Verde e Amarelo); a redação da carta aos comandantes do Exército e
da Aeronáutica para pressioná-los a aderir à tentativa de golpe (a
Marinha já havia sido “colocada à disposição” pelo almirante Almir
Garnier); os atos violentos em Brasília em 12 de dezembro de 2022,
dia da diplomação de Lula e Alckmin e a bomba colocada em
caminhão, na véspera do Natal, nas proximidades do Aeroporto de
Brasília, culminando do 8 de janeiro de 2023.

Como forma de denunciar a gravidade desses atos, Moraes salientou:
“Estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase voltou a uma
ditadura, como a que durou 20 anos, porque uma organização
criminosa, constituída por um grupo político, não sabe perder
eleições”.
Punhal Verde e Amarelo
Sobre o plano Punhal Verde e Amarelo — que previa o assassinato de
Moraes, Lula e Alckmin —, o ministro reafirmou o conhecimento de
Bolsonaro a respeito e ressaltou: “Não é possível alguém querer
normalizar todo esse iter criminis (as etapas para o cometimento de
um crime) desde meados de junho de 2021 até este momento em
que, com armamento pesado de forças especiais do Exército, se
pretendia matar o presidente do TSE (Moraes) e, com
envenenamento ou remédio para induzir a colapso orgânico, matar o
presidente eleito da República. Não é possível normalizar”.
Ele acrescentou que “o Brasil demorou para atingir e concretizar sua
democracia. Tivemos 20 anos de ditadura, com torturas, desrespeito
à independência do Poder Judiciário e do Legislativo, com as pessoas
sumindo e sendo mortas. Não é possível banalizar o retorno a esses
momentos obscuros da história”.
Sobre a minuta que previa o estabelecimento de uma GLO (Garantia
da Lei e da Ordem), apontou que Bolsonaro insistiu em sua aplicação
de maneira desvirtuada, para viabilizar o golpe, o que teria causado
incômodo aos comandantes do Exército e da Aeronáutica, durante
reunião com as Forças Armadas.
“Por que um presidente da República, às vésperas de acabar seu
mandato, convocaria os comandantes das FA? Para tentar garantir a
sua perpetuação no poder. Na ausência de um instrumento jurídico
de impugnação, só restava um instrumento: a força, GLO, intervenção
militar. Isso é claro e cristalino”.

Fonte: Vermelho