Movimento sindical avalia: mudanças na MP 881 ainda precarizam trabalho

O movimento sindical avalia as modificações feitas pela Câmara, na terça (13), no
texto da Medida Provisória 881. Para os sindicalistas, a proposta ainda precariza
as relações de trabalho. A Emenda Aglutinativa que alterou a chamada "MP da
liberdade econômica" foi aprovada por 345 votos a favor e 76 contra. O texto,
transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/19, caiu de 53 para 22
artigos. O Projeto altera leis como o Código Civil e a CLT.
UGT – Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São
Paulo, diz que a retirada de alguns pontos do texto beneficia os trabalhadores.
"Felizmente foi mantido o adicional de periculosidade para motoboys. Esses
trabalhadores estão sujeitos a acidentes. A manutenção das Cipas também foi
importante", afirma. A proposta estabelecia o fim do adicional de periculosidade
de 30% para motoboy e quem mais usa motocicleta na profissão.
Patah lamenta a liberação do trabalho aos domingos e feriados. "Colocaram um
bode na sala. Disseram que seriam seis domingos trabalhados para um de folga.
O relator voltou atrás e manteve o texto original, um domingo de folga a cada
três trabalhados". "Só na cidade de São Paulo que esse item da MP 881 não terá
efeito. A cidade tem uma legislação própria que impede o trabalho além dos dois
domingos, sem que haja negociação coletiva. Essa lei é ligada ao Artigo 30 da
Constituição. Portanto, só através de PEC para alterar", explica o sindicalista. Ao
todo são 500 mil comerciários em SP, nos mais de 140 mil pontos de venda.
CNTA – Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, observa que o Congresso
perdeu a oportunidade de melhorar itens da lei trabalhista. "Os deputados
deixaram escapar uma grande oportunidade. O texto original piorava, por
exemplo, a questão das Cipas, que já é ruim. Ao invés de melhorar,
simplesmente suprimiram e deixaram como está", ele critica.
Segundo o sindicalista, o trabalho aos domingos também afeta sua categoria.
"Temos Convenção Coletiva. Ela não impede que se trabalhe aos domingos e
feriados, mas regulamenta as compensações por parte da empresa", diz. Artur
explica: "O trabalho aos domingos é pago em dobro, seja em dinheiro, seja em
folga. Ao invés de um dia, são dois. Com essa legislação, as folgas não serão
compensatórias".
A MP 881 foi editada pelo Executivo em 30 de abril e está em vigor. Entretanto,
precisa ser aprovada pelos deputados e senadores até o dia 27 de agosto. Ou
perderá a validade.

Fonte: Agência Sindical

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